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Zimbabwe

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Zambia

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Youssouf Traore

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Demissão sem aviso prévio
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito ao Trabalho
Estado
  • Mali
Country Geolocation
Mali: 17° 34′ 14″ N, 3° 59′ 46″ W
Decisão do Tribunal Africano

Yassini Rashid Maige EN

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Assalto à mão armada
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Reasonable Period of Time
  • Roubo
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Tanzânia
Direitos Violados
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

WOZA Case ACHPR Full Decision compressed (4)

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Discriminação
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Opinião
  • Liberdade de Reunião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Zimbábue
Direitos Violados
  • CADHP 10.1: Liberdade de associação
  • CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
  • CADHP 2: Liberdade da Discriminação
  • CADHP 3.2: Proteção igual da lei
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Working group report

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Data da adoção
28 de jan. de 2013
Documento das Nações Unidas

Western Sahara

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Wesley Parish Indonesia

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Reclamação contra Estado não-Membro
Estado
  • Indonésia
Direitos Violados
  • Não indicado
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Website Joint GC ACERWC ACHPR Ending Child Marriage 20 January 2018

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Data de adoção
20 de jan. de 2018
ACERWC Softlaw

WAVES CWS SL and The Republic of Sierra Leone

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito à Educação
  • Direitos das Mulheres
  • Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Discriminação
  • Educação
  • Igualdade
  • Melhor Interesse da Criança
  • Violência Sexual e de Gênero
Estado
  • Serra Leoa
Resultado
Decidiu sobre os Méritos
Data da Decisão
13 de jan. de 2020
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Tribunal da CEDEAO

Vienna convention 1961

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Data da adoção
18 de abr. de 1961
Documento das Nações Unidas

Vienna consular relations

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Data da adoção
24 de abr. de 1963
Documento das Nações Unidas

Velasquez case

Inter-American Court/Commission Documents

Urrutia v guatemala

Inter-American Court/Commission Documents

United Nations Standard Minimum Rules for Non custodial Measures

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Data da adoção
14 de dez. de 1990
Documento das Nações Unidas

Union Interafricaine des Droits de l’Homme and Another v Togo

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Violação Específica Não Fornecida
Estado
  • Togo
Country Geolocation
Togo: 8° 37′ 10″ N, 0° 49′ 29″ E
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Union des Scolaires Nigériens and Another v Niger

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Vida
Estado
  • Níger
Country Geolocation
Niger: 17° 36′ 28″ N, 8° 4′ 54″ E
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Unclos e

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Treaty Series No
1833 UNTS 3
Tratado

UN Treaty on Non Proliferation of Nuclear Wepons

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Documento das Nações Unidas

UN General Assembly Resolution 60 147 (16 December 2005)

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Data da adoção
16 de dez. de 2005
Documento das Nações Unidas

UN Declation on the Rights of Indigenous Peoples (UNDRIP)

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Data da adoção
29 de jun. de 2006
Documento das Nações Unidas

UN Convention on the rights of the Child

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Data da adoção
2 de set. de 1990
Documento das Nações Unidas

UN Basic Principles and Guidelines on the Right to a Remedy En

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Data da adoção
21 de mar. de 2006
Documento das Nações Unidas

Umalo Mussa EN

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Tipo de Documento
  • Acórdão
Palavras-Chave
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Homicídio/Assassinato
  • Sentença de Morte
Estado
  • Tanzânia
Country Geolocation
Tanzania: 6° 22′ 9″ S, 34° 53′ 20″ E
Decisão do Tribunal Africano

Uganda

Countries geolocation

Tunisia

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Trt ecowas

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Data de Adoção
24 de jul. de 1993
Tratado

Trévalec v. Belgium

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Date adopted
14 de jun. de 2011
EU document

Treatmentprisoners

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Data da adoção
30 de ago. de 1955
Documento das Nações Unidas

Togo

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