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30 shown of 265 entities

WOZA Case ACHPR Full Decision compressed (4)

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Discriminação
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Opinião
  • Liberdade de Reunião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • Zimbábue
Direitos Violados
  • CADHP 10.1: Liberdade de associação
  • CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
  • CADHP 2: Liberdade da Discriminação
  • CADHP 3.2: Proteção igual da lei
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data adicionada
8 de nov de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Decision on Communication 636 to Parties

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Democracia
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Família
  • Direito à Saúde
  • Direitos Civis e Políticos
  • Eleições / Referendo
  • Justiça transitória
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Reunião
  • Ofensas Militares
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Refugiados / requerentes de asilo
  • Segurança pessoal
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Uso de força
  • Violações maciças dos direitos humanos
Estado
  • Burundi
Direitos Violados
  • CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
  • CADHP 16 : Direito à Saúde
  • CADHP 18.1: Proteção da família
  • CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Burundi: 3° 22′ 23″ S, 29° 55′ 8″ E
Data adicionada
4 de set de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação

DECISION OF THE ACHPR ON COMMUNICATION 470

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Igualdade
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Insurreição
  • Justiça transitória
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Sentença de Morte
  • Terrorismo
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Sudão
Direitos Violados
  • CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Sudan: 12° 51′ 46″ N, 30° 13′ 3″ E
Data adicionada
4 de set de 2023
Decisão da CADHP sobre Comunicação

705:18 Emil Touray and Saikou Jammeh (represented by IHRDA and Sagar Jahateh) v The Republic of The Gambia

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Aplicação retirada
Estado
  • Gâmbia
Country Geolocation
Gambia: 13° 26′ 35″ N, 15° 18′ 37″ W
Data adicionada
2 de set de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

637:16 and 639:16 Mr. Mohammed Abdel Hay Faramawy and 2 Ors (Represented by Dr. Abdel Hay Faramawy and 4 Ors) v Arab Republic of Egypt

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Discriminação
  • Igualdade
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Egito
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
2 de set de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

653:17 Desmond Nunugwo v Nigeria

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Igualdade
  • Impunidade
  • Liberdade da Pessoa
  • Morte em custódia
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Uso de força
Estado
  • Nigéria
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
2 de set de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

569:15 Digbeejaye Koonjul v The Republic of Mauritius

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Discriminação
  • Homicídio/Assassinato
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Ilha Maurícia
Country Geolocation
Mauritius: 20° 20′ 54″ S, 57° 33′ 8″ E
Data adicionada
1 de set de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Decision on Communication 736 ENG

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Abuso de Poderes Presidenciais
  • Administração da Justiça
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Independência Judicial
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Opinião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
Estado
  • África do Sul
Country Geolocation
South Africa: 30° 33′ 34″ S, 22° 56′ 15″ E
Data adicionada
31 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Decision on Comm 742 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Informação
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos Civis e Políticos
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
  • Liberdade de Reunião
Estado
  • Argélia
Country Geolocation
Algeria: 28° 2′ 2″ N, 1° 39′ 35″ E
Data adicionada
31 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Decision on Comm 623 16 ENG (1)

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direitos de Terra
Estado
  • Serra Leoa
Country Geolocation
Sierra Leone: 8° 27′ 38″ N, 11° 46′ 48″ W
Data adicionada
31 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

426 12 ENG

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito ao Trabalho
  • Direitos Civis e Políticos
  • Direitos dos Trabalhadores
  • Jurisdição
  • Leis Regionais de Direitos Humanos
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
Estado
  • Ruanda
Direitos Violados
  • CADHP 9.2 : Direito de Expressar e Disseminar Opiniões de acordo com a Lei
Country Geolocation
Rwanda: 1° 56′ 25″ S, 29° 52′ 26″ E
Data adicionada
27 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

344 07 George Iyanyori Kajikabi v Egypt

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Assassinatos Extrajudiciais
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito à Informação
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Homicídio/Assassinato
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Reunião
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Refugiados / requerentes de asilo
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Uso de força
Estado
  • Egito
Direitos Violados
  • CADHP 11 : Direito à Liberdade de Reunião
  • CADHP 14: Direito à Propriedade
  • CADHP 16 : Direito à Saúde
  • CADHP 18 : Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • CADHP 2: Liberdade da Discriminação
  • CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
19 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

398/11- Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA) e Observatoire Congolais des Droits de l'Homme (OCDH) c República do Congo

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Assassinatos Extrajudiciais
  • Danos e Compensação
  • Direito à Informação
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Homicídio/Assassinato
  • Liberdade da Pessoa
  • Morte em custódia
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Congo
Direitos Violados
  • CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Republic of the Congo: 0° 13′ 41″ S, 15° 49′ 40″ E
Data adicionada
19 de mai de 2021
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Legal Resources Foundation v. Zambia, Decision, 211 of 98 (ACmHPR, May. 07, 2001)

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Discriminação
  • Igualdade
  • Participação no Governo
Estado
  • Zâmbia
Direitos Violados
  • CADHP 13 : Direito à Participação na Vida Pública
  • CADHP 2: Liberdade da Discriminação
  • CADHP 3.1: Igualdade perante a lei
Country Geolocation
Zambia: 13° 8′ 2″ S, 27° 50′ 58″ E
Data adicionada
18 de nov de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Equality now ethiopian w omen lawyers association decision 2007 0

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Casamento infantil
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos das Mulheres
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Discriminação
  • Estupro
  • Igualdade
  • Liberdade da Pessoa
  • Seqüestro
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Etiópia
Direitos Violados
  • CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
  • CADHP 4: Direito à Vida e à Integridade
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
Country Geolocation
Ethiopia: 9° 8′ 42″ N, 40° 29′ 23″ E
Data adicionada
16 de nov de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação

670 17 Fadhl Al Mawla Husni Ahmed Ismail and 19 Ors (represented by Freedom and Justice Party of Egypt) v Arab Republic of Egypt

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Liberdade da Pessoa
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Egito
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
4 de nov de 2020
Decisão da CADHP sobre Comunicação

603 16 Mrs. Ayatulla Alaa Hosny (represented by Dalia Lotfy) v. Arab Republic of Egypt

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Dignidade
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Liberdade da Pessoa
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tortura e Mal Tratamento
Estado
  • Egito
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
5 de ago de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 658 17

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos das Mulheres
  • Discriminação
  • Liberdade da Pessoa
  • Medidas Provisórias
  • Melhor Interesse da Criança
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Egito
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
9 de jul de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 445.13 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Agotamento dos Remédios Internos
  • Competência do Tribunal
  • Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural
  • Direito à Informação
  • Direito à Propriedade
  • Direito ao Trabalho
  • Direito de Ser Ouvido
  • Interpretation of Case
  • isposições Legais Inadequadas
  • Jurisdição
  • Leis domésticas
  • Leis Regionais de Direitos Humanos
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Opinião
  • Medidas Provisórias
  • Reveja
  • Revisão do Julgamento
Estado
  • Etiópia
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Ethiopia: 9° 8′ 42″ N, 40° 29′ 23″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 427

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Competência do Tribunal
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Saúde
  • Direito a um Ambiente Geral Satisfatório
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Discriminação
  • Independência Judicial
  • Instalações / Condições de Detenção
  • isposições Legais Inadequadas
  • Liberdade da Pessoa
  • Sentença de Morte
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violações maciças dos direitos humanos
Estado
  • Nigéria
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Nigeria: 9° 4′ 55″ N, 8° 40′ 31″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 416.12 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Admissibilidade
  • Competência do Tribunal
  • Cumplicidade no Crime
  • Danos e Compensação
  • Diligência Devida
  • Direito à Informação
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Fraude
  • Implementação da Decisão
  • isposições Legais Inadequadas
  • Jurisdição
  • Liberdade da Pessoa
  • Má Gestão de Recursos Públicos
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Reparações / Remédios
  • Roubo
  • Segurança pessoal
Estado
  • Camarões
Direitos Violados
  • CADHP 6 : Direito à Liberdade Pessoal e Proteção contra Detenção Arbitrária
  • CADHP 7.1.b : Inocente Até Encontrado Culpado
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Cameroon: 7° 22′ 11″ N, 12° 21′ 17″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 400.11 fr

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Admissibilidade
Estado
  • Côte d'Ivoire
Country Geolocation
Côte d'Ivoire: 7° 32′ 24″ N, 5° 32′ 49″ W
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 389.10 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Coação
  • Danos e Compensação
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Saúde
  • Direitos de Terra
  • Implementação da Decisão
  • isposições Legais Inadequadas
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Uso de força
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Camarões
Direitos Violados
  • CADHP 14: Direito à Propriedade
  • CADHP 16 : Direito à Saúde
  • CADHP 18 : Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • CADHP1 - Obrigações dos Estados Partes
Country Geolocation
Cameroon: 7° 22′ 11″ N, 12° 21′ 17″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Communication 349 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Cidadania / Nacionalidade e Direitos Relacionados
  • Direito à Informação
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos das Mulheres
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Discriminação
  • Independência Judicial
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Movimento
Estado
  • Eritréia
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Eritrea: 15° 10′ 46″ N, 39° 46′ 56″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Com 302.05 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • actio popularis
  • Danos e Compensação
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Jurisdição
  • Leis domésticas
  • pacta sunt servanda
  • Violação Específica Não Fornecida
Estado
  • República Democrática do Congo
Direitos Violados
  • CADHP 3: Direito à igualdade perante a lei e proteção igual à lei
  • CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
  • CADHP 7.1.c: Direito à Defesa
Country Geolocation
Democratic Republic of the Congo: 4° 2′ 18″ S, 21° 45′ 31″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Achpreos11 351 07 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Coação
  • Competência do Tribunal
  • Danos e Compensação
  • Desaparecimento forçado
  • Direito à Autodeterminação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito ao Trabalho
  • Discriminação
  • Instalações / Condições de Detenção
  • Investigação
  • isposições Legais Inadequadas
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Associação
  • Liberdade de Expressão / Direitos Digitais
  • Liberdade de Movimento
  • Liberdade de Reunião
  • Não Conformidade
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Reparações / Remédios
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Zimbábue
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Zimbabwe: 19° 0′ 56″ S, 29° 9′ 17″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Achpreos11 278 03 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Competência do Tribunal
  • Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direitos das Mulheres
  • Direitos e Bem-estar da Criança
  • Homicídio/Assassinato
  • Igualdade
  • Independência Judicial
  • isposições Legais Inadequadas
  • Liberdade da Pessoa
  • Medidas Provisórias
  • Mulheres grávidas / mães (com bebês) em conflito com a lei
  • Mulheres na prisão
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Tribunais militares
Estado
  • República Democrática do Congo
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Democratic Republic of the Congo: 4° 2′ 18″ S, 21° 45′ 31″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Achpreos10 277 03 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Discriminação
  • Homicídio/Assassinato
  • Justiça transitória
  • Leis domésticas
  • Liberdade da Pessoa
  • Medidas Provisórias
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
  • Sentença de Morte
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
  • Violação dos direitos humanos
Estado
  • Botswana
Direitos Violados
  • CADHP 5: Punição Cruel Desumana e Desproporcional
Country Geolocation
Botswana: 22° 19′ 43″ S, 24° 41′ 6″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Achpreos9 361 05 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Competência do Tribunal
  • Desaparecimento forçado
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Propriedade
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Discriminação
  • Igualdade
  • Investigação
  • isposições Legais Inadequadas
  • Leis domésticas
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Movimento
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
  • Proteção da Família e Grupos Vulneráveis
  • Segurança pessoal
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Moçambique
Direitos Violados
  • Não indicado
Country Geolocation
Mozambique: 18° 39′ 57″ S, 35° 31′ 46″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

Achpreos9 334 06 eng

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Type of Document
  • Decisão
Palavras-Chave
  • Administração da Justiça
  • Brutalidade e ofensas policiais
  • Coação
  • Competência do Tribunal
  • Danos e Compensação
  • Direito à Dignidade
  • Direito à Igualdade perante a Lei
  • Direito à Informação
  • Direito à Saúde
  • Direito à Vida
  • Direito ao Julgamento Justo
  • Direito de Ser Ouvido
  • Igualdade
  • Independência Judicial
  • isposições Legais Inadequadas
  • Leis domésticas
  • Liberdade da Pessoa
  • Liberdade de Associação
  • Medidas Provisórias
  • Operações de milícias / conflitos armados
  • Prisão e Detenção Arbitrárias
  • Prisão Falsa
  • Reparações / Remédios
  • Sentença de Morte
  • Tortura e Mal Tratamento
  • Tratamento Cruel e Degradante
Estado
  • Egito
Direitos Violados
  • CADHP 26 : Dever de Garantir a Independência dos Tribunais
  • CADHP 7.1.a: Direito a um Remédio em um Tribunal de Jurisdição Competente
  • CADHP 7.1.d: Direito de ser Tulgado em um Tempo Razoável por um Tribunal Imparcial
Country Geolocation
Egypt: 26° 49′ 14″ N, 30° 48′ 9″ E
Data adicionada
17 de abr de 2019
Decisão da CADHP sobre Comunicação

30 shown of 265 entities

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