Trabalhadores da Anvil Mining e da Cruz Vermelha, que se abstiveram por medo de
represálias. A MONUC também acusou o juiz de assediar as vítimas durante as
mesmas audiências. Uma das vítimas foi ameaçada de morte após protestar contra a
recusa do juiz em aceitar seu testemunho.
86.
Os autores também alegam que antes, durante e depois do julgamento, os defensores
dos direitos humanos, as vítimas, suas testemunhas e as organizações de direitos
humanos que os apoiavam foram molestados e ameaçados. Eles citam o caso da
ASADHO / Katanga, entre outros.
87.
De acordo com os autores, o mais alarmante é que o Tribunal Militar encontrou,
com base em provas múlt iplas e convincentes, que todo o pessoal falecido lutou
ao lado do Mouvement Revolutionnaire de Libération du Katanga (MRLK), que os
bens do povo foram tomados pelo MRLK e que nenhuma execução sumária foi
realizada em Kilwa. Afirma que os membros das FARDC foram todos liberados.
88.
Os autores relatam a declaração da Sra. Louise Arbour, então Alta Comissária das
Nações Unidas para os Direitos Humanos, que se surpreendeu com o veredicto dos
tribunais militares em &pit de graves violações deliberadamente cometidas. Eles
acreditam que a decisão do Tribunal Superior Militar de rejeitar o recurso das
vítimas também viola o direito a um julgamento justo. Eles citam as razões para esta
rejeição, incluindo a falta de procurações especiais para os advogados das vítimas,
embora os mesmos advogados tenham representado as vítimas em primeira instância,
e o fato de que o Procurador Militar era de patente inferior ao acusado principal,
embora o Procurador tivesse agido durante todo o processo sem contestar a jurisdição.
Os reclamantes argumentam que estes fundamentos constituem uma violação do
direito de apelação.
Alegada Violação do Artigo 26
89.
Os reclamantes alegam que foi exercida forte pressão sobre o Auditor Militar, Coronel
NZABI MBOMBO, para retirar as acusações contra os funcionários da Anvil Mining
como uma violação do Artigo 26 da Carta. Eles alegaram que sua recusa em ceder à
pressão levou à sua transferência para outra jurisdição. Os reclamantes citam ainda uma
carta do Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes,
declarando que "a absolvição de todas as acusações contra os funcionários da Anvil
Mining constitui uma violação do artigo 26 da Carta.
22