alegou que a vítima foi alegadamente presa por causa de inimizades pessoais com o
Coronel Ademar; que ele foi transferido para Lubumbashi, mantido incomunicável por
três meses e só permitiu que sua família o encontrasse por insistência da MONUC.
Seus familiares testemunharam que ele havia perdido peso, caminhado e conversado
com grande dor, reclamando de maus-tratos durante a detenção.
81.
A vítima não foi reintegrada às fileiras policiais após sua libertação, apesar do fato de
o Tribunal Militar o ter declarado inocente. Ele também não recebeu nenhuma
compensação, apesar de ter servido a polícia congolesa por mais de 15 anos. No
momento de sua prisão, ele devia três meses de atraso de pagamento, que nunca foi pago
a ele até quatro anos após os eventos. Ele era pai de três filhos e sua família vivia
em uma situação deplorável, incapaz de cuidar de si mesmo, uma vez que eles
eram inteiramente dependentes dele.
82.
Os autores da queixa alegaram ainda que a população de Kilwa tinha geralmente sofrido
tratamento desumano e degradante como resultado de bombardeios, forças de exílio,
desaparecimentos, saques e temores de represálias ou outras violações. Cita também a
impossibilidade dos sobreviventes de lamentar seus mortos com dignidade.
Alegada Violação do Artigo 6
83. Em apoio à alegação de violação desta disposição da Carta, os reclamantes
antecipam uma prisão de KUNDA MUSOPELO Pierre sem razão e sua detenção por
três meses quase incomunicável sem sua presença diante de um magistrado.
Alegada Violação do Artigo 7(1)
84. Os reclamantes argumentam que os processos perante os tribunais militares estavam
repletos de violações. Eles citam, entre outras coisas, o interrogatório das vítimas
na ausência de seus advogados enquanto os réus eram assistidos, mas também a
impossibilidade de várias testemunhas se beneficiarem dos serviços de intérpretes. Eles
foram questionados em swahili enquanto a maioria deles falava Bemba.
85. Além disso, os reclamantes afirmam que as testemunhas não foram ouvidas nas
audiências do tribunal móvel de Kilwa, incluindo um motorista que não era
membro da equipe.
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