ECW/CCJ/JUD/03/07 Moussa Léo Kéïta v. Mali
Na Comunidade Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO)
Realizado em Bamako, Mali Este, 22 de Março de 2007
Entre Sr. Moussa Léo Kéïta – Recorrente
e
O Estado do Mali - Demandado
Composição do Tribunal de Justiça
Juiz Hanisne N. Donli - Presidente
Juiz Awa Nana Daboya - Membro
Juiz Dirarou S. Sidibe - Membro
Athanase Atannon, Esq. – Escrivão
Representação das Partes
Ma?tre Mamadou Konaté, Jurifis Consult - Pelo Requerente
Sr. Moussa Kodio (Juiz) Direção-Geral do Departamento Estadual de Contenciosos – Pelo
Recorrido
Julgamento
1. Em 15 de Maio de 2006, Moussa Léo Ké?ta, funcionário público aposentado com
domicílio na BP 757, Bamako Mali, apresentou uma petição no Tribunal de Justiça da
CEDEAO. A petição foi registada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 12 de Julho de
2006.2. Esta Aplicação foi acompanhada das seguintes exposições: Um extrato da edição de
11 de Maio de 1969 do jornal Washington Post contendo alguns espécimes de artefatos
pertencentes ao Requerente e uma avaliação dos artefatos feita por James M. Silberman,
avaliada em 65.960 dólares.
Certificado No. 9/Dir.R/MN datado de 24 de Novembro de 1972, do Museu Nacional do Mali
relativo à colecção de artefatos à guarda de Moussa Léo Ké?ta.
Uma carta de Moussa Léo Ké?ta datada de 4 de Setembro de 1972, dirigida ao Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Mali e Cooperação; outra, datada de 9 de Janeiro de 1978, dirigida
à mesma Autoridade; e ainda a de 3 de Agosto de 1989, para os mesmos efeitos. Através
destas cartas, o requerente procurou recuperar a sua coleção de artefatos.