posteriormente modificada para contemplar os delitos de obstrução de enterro de um cadáver, em contravenção do previsto na secção 131, e de perjúrio, em violação do disposto na secção 101 do Código Penal do Estado Demandado. 4. Perante o Tribunal Superior, o Peticionário apresentou uma nota de pedido fundamentada em questões preliminares que procuravam obter depoimentos concernentes a alegadas violações das disposições estatutárias e constitucionais. O Tribunal Superior indeferiu a nota de pedido a 23 de Janeiro de 2020. 5. Subsequentemente, o Peticionário apresentou um aviso de recurso juntamente com um pedido de suspensão dos procedimentos processuais do Tribunal Superior na pendência da decisão do seu recurso pelo Supremo Tribunal de Recurso do Malawi. A 27 de Janeiro de 2020, o Tribunal Superior indeferiu o pedido. O indeferimento foi posteriormente confirmado pelo Supremo Tribunal de Recurso do Malawi a 22 de Julho de 2020. 6. A 28 de Agosto de 2020, o Tribunal Superior declarou o Peticionário culpado dos crimes de homicídio premeditado, obstrução do enterro de cadáver e perjúrio. Foi condenado à prisão perpétua por homicídio premeditado, dois anos de prisão por obstrução do enterro de cadáver e dois anos de prisão com trabalho forçado por perjúrio, penas essas aplicadas concomitantemente. Mais tarde, interpôs recurso ao Supremo Tribunal de Recurso, que confirmou a declaração de culpabilidade e condenação a 14 de Julho de 2021. B. Das alegadas violações 7. O Peticionário alega violação do seu direito a julgamento justo nos seguintes termos: 3