outros Estados semelhantes aos que tinham com a Costa do Marfim, eles nunca se sentiram cidadãos de outro país que não fosse o primeiro. Entretanto, e mais significativamente, as autoridades do Estado requerido conceberam o sentimento de pertencer à Costa do Marfim através de um Código vago e impreciso. Além disso, eles têm entretido esse sentimento por décadas e têm concedido às pessoas envolvidas tanto documentos que atestam esse efeito quanto direitos que gozaram durante várias gerações antes do surgimento dos problemas políticos que deram origem ao conceito de "ivoirité" em meados dos anos 90. A propósito, a Comissão considera que o fato de o Estado requerido ter concebido e entretido este sentimento de "convivência" para incluir as vítimas, o sentimento e apego que estas pessoas experimentaram e os privilégios de que gozaram cristalizou-se em um sentimento profundo de terem se tornado marfinenses. A Comissão considera que este sentimento e os privilégios que o acompanham são direitos estabelecidos. 137. Todas as conseqüências legais devem estar associadas a estes direitos estabelecidos. Como as reformas de 2013 foram menos vantajosas do que aquelas que levaram ao benefício dos direitos estabelecidos para a segunda categoria de vítimas, elas não podem ser aplicáveis a elas. Assim, a Lei de 2013 é mais restritiva e exigente, no sentido de que substitui um procedimento de naturalização extremamente discricionário, que demonstrou seus limites no passado, por um procedimento de aquisição simplificado e mais justo. Em suma, a Lei é explicitamente baseada em boas intenções, mas sua substância e procedimentos são inadequados. Os fatos relatados pelo reclamante provam claramente que este estado de coisas sempre impede que as vítimas adquiram a nacionalidade. A Comissão considera que as conseqüências do direito estabelecido devem levar à aplicação retroativa do gozo dos direitos, particularmente levando em conta tanto a época quanto o tempo de residência. As novas reformas não atendem a estas exigências. Consequentemente, não resolvem inteiramente as questões levantadas por esta comunicação e não estão em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 5º da Carta. 138. Em resumo, sobre o direito à nacionalidade como reconhecimento do status legal, a Comissão observa que o Código de Nacionalidade da Costa do Marfim estabelece a nacionalidade original para marfinenses e a nacionalidade adquirida para estrangeiros, mas não define claramente quem é um verdadeiro marfinense, quem é um marfinense por origem e quem é um estrangeiro. Desta forma, o Código e as leis adotadas pelos sucessivos governos do Estado requerido impediram o acesso à nacionalidade tanto em teoria como na prática. Na prática, a Comissão conclui que os Dioulas de primeira geração têm uma reivindicação histórica e legalmente fundada à nacionalidade marfinense "por origem" ou "por atribuição". Com relação aos Dioulas de segunda geração e aos estrangeiros definidos acima, eles têm a mesma reivindicação por direitos estabelecidos à nacionalidade por naturalização através da maioria 44