mais no corredor da morte, tem direito a uma reparação pelos efeitos
psicológicos contínuos resultantes do seu encarceramento prolongado sob
custódia do Estado Demandado
155. O Estado Demandado não respondeu especificamente à alegada violação
do direito à dignidade em virtude da detenção no corredor da morte.
***
156. Relativamente à questão de saber se a detenção no corredor da morte viola
o direito à dignidade, este Tribunal já decidiu anteriormente, no acórdão
Msuguri, acima citado, que a detenção no corredor da morte tem o potencial
intrínseco de causar um impacto adverso no estado psicológico de um
indivíduo devido ao facto de a pessoa envolvida poder ser executada a
qualquer momento.67 No acórdão Rajabu, já referido, o Tribunal considerou
igualmente que, durante o período em que estiveram no corredor da morte,
os Peticionários viveram uma vida de incerteza, conscientes de que
poderiam ser executados a qualquer momento, e que essa espera não só
prolongava como agravava a sua ansiedade.68
157. No caso em apreço, o Tribunal observa que a pena de morte obrigatória foi
imposta ao Peticionário em 2012, após o que ele foi mantido por oito (8)
anos no corredor da morte na Prisão de Butimba antes da comutação da
sua sentença de morte para prisão perpétua em 2020. O Tribunal observa
ainda que a jurisprudência internacional estabeleceu que a demora de mais
de três (3) anos entre a confirmação da sentença de morte de um
prisioneiro em recurso e a execução constitui um tratamento ou pena cruel,
desumano ou degradante.69 O Tribunal também toma nota da sua
jurisprudência no caso Rajabu, em que considerou que oito (8) anos no
67
Msuguri c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 112 e Mwita c. Tanzânia, (acórdão), supra, §
87.
68 Rajabu e Outros c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, § 148.
69 Procurador Geral c. Susan Kigula & 17 Outros ( Recurso Constitucional 3 de 2006) UGSC 6 (21 de
janeiro de 2009) (Supremo Tribunal do Uganda) e Comissário Católico para a Justiça e Paz no
Zimbabwe c. Procurador-Geral do Zimbabwe e Outros, Zimbabwe: Supremo Tribunal, 24 de Junho de
1993
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