50. Em sua 39ª sessão ordinária, realizada de 11 a 25 de maio de 2006, a Comissão Africana
considerou a comunicação e a declarou admissível. A Comissão decidiu consolidar a comunicação
com o caso SHRO.
51. Por Nota Verbal de 29 de maio de 2006 e por carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão e solicitaram que apresentassem suas observações sobre os
méritos antes de 29 de agosto de 2006.
52. Em 23 de agosto de 2006, a Secretaria recebeu as observações do reclamante sobre os méritos
da comunicação. Em 1º de outubro de 2006, a Secretaria acusou o recebimento das observações
do autor da queixa.
53. Em 8 de outubro de 2006, a Secretaria encaminhou as observações do requerente ao Estado
requerido e lembrou a este último que fizesse suas observações sobre os méritos antes de 31 de
outubro de 2006.
54. Em sua 40ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 15 a 29 de novembro de 2006, a
Comissão Africana analisou a Comunicação e a adiou para sua 41ª Sessão Ordinária, aguardando a
resposta do Estado requerido.
55. Por Nota Verbal de 4 de janeiro de 2007 e por carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão.
56. Pela Nota Verbal de 11 de abril de 2007, a Secretaria lembrou ao Estado requerido para
apresentar seus argumentos sobre os méritos.
57. Em 25 de maio de 2007, durante a 41ª Sessão Ordinária, a Secretaria recebeu os argumentos
do Estado sobre os méritos.
58. Em sua 41ª Sessão Ordinária realizada em Acra, Gana, a Comissão considerou a Comunicação e
a adiou para sua 42ª Sessão Ordinária para permitir que a Secretaria traduzisse as apresentações e
preparasse uma minuta de decisão.
59. Por Nota Verbal de 10 de julho de 2007 e carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão.
60. Em sua 42ª Sessão Ordinária realizada de 15 a 28 de novembro de 2007, em Brazzaville,
Congo, a Comissão considerou a Comunicação e a adiou para sua 43ª Sessão Ordinária porque o
Estado requerido fez apresentações adicionais sobre o assunto durante a Sessão.
6