26. Aproveitando a oportunidade de uma missão de averiguação de fatos da Comissão ao Estado
Demandado, a Secretaria enviou outro conjunto de documentos de comunicação ao Estado
Demandado...
27. Durante sua 36ª Sessão Ordinária, realizada de 23 de novembro a 7 de dezembro de 2004 em
Dakar, Senegal, a Comissão Africana considerou a queixa e decidiu adiar sua decisão sobre a
admissibilidade para sua 37ª Sess��o Ordinária. O Estado requerido havia apresentado seus
argumentos sobre a admissibilidade durante a referida Sessão.
28. No dia 2 de dezembro de 2004, a Secretaria da Comissão Africana acusou o recebimento das
observações do Estado Respondente.
29. Em 23 de dezembro de 2004, a Secretaria informou as partes sobre a decisão da Comissão
Africana.
30. Durante sua 37ª Sessão Ordinária, que ocorreu de 27 de abril a 11 de maio de 2005 em Banjul,
Gâmbia, a Comissão Africana considerou a queixa e, a pedido dos reclamantes, adiou sua decisão
de admissibilidade para sua 38ª Sessão Ordinária.
31. Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2006, a
Comissão Africana analisou o caso e decidiu adiar sua consideração para a 39ª Sessão Ordinária.
32. Em 16 de dezembro de 2005, o Secretariado da Comissão Africana notificou esta decisão às
partes. Os reclamantes foram solicitados a submeter sua tréplica aos argumentos do Estado
requerido.
33. Durante sua 39ª Sessão Ordinária, realizada de 11 a 25 de maio de 2006, em Banjul, Gâmbia, a
Comissão considerou a comunicação e a declarou admissível. Ela decidiu ainda consolidar a
comunicação com o caso COHRE.
34. Por Nota Verbal de 14 de julho de 2006 e por carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão e solicitaram que apresentassem seus argumentos sobre o
mérito no prazo de dois meses.
35. O Caso COHRE foi recebido na Secretaria da Comissão Africana por e-mail em 6 de janeiro de
2005.
36. Em 11 de janeiro de 2005, a Secretaria escreveu ao reclamante acusando o recebimento da
queixa e informando-o que ela será considerada na 37ª Sessão Ordinária da Comissão.
37. Em sua 37ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia, de 27 de abril a 11 de maio de
2005, a Comissão Africana considerou a Comunicação e decidiu apreendê-la.
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