27. Por nota verbal de 6 de março de 2006 e por carta da mesma data, a Secretaria da Comissão
Africana lembrou a ambas as partes de apresentar seus argumentos sobre os méritos antes de 31
de março de 2006.
28. Por carta datada de 19 de abril de 2006, a Secretaria recebeu os argumentos do reclamante
sobre os méritos da comunicação. A Secretaria foi informada de que o Estado tinha sido
igualmente servido com o mesmo.
29. Durante a 39ª Sessão Ordinária da Comissão Africana, a Secretaria recebeu as apresentações
do Estado demandado.
30. Em sua 39ª Sessão Ordinária, realizada de 11 a 25 de maio de 2006 em Banjul, Gâmbia, a
Comissão Africana considerou a comunicação e adiou a consideração dos méritos para sua 40ª
Sessão Ordinária porque as apresentações do Estado foram recebidas com atraso.
31. Por Nota Verbal de 29 de maio de 2006 e por carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão.
32. Em sua 40ª Sessão, a Comissão Africana adiou a consideração da comunicação para sua 41ª
Sessão devido à falta de tempo.
33. Em sua 41ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana adiou a consideração da comunicação para
sua 42ª Sessão, para dar mais tempo ao Secretariado para preparar a minuta da decisão.
34. Por Nota Verbal de 10 de julho e carta da mesma data, ambas as partes da comunicação foram
notificadas da decisão da Comissão.
35. Em sua 42ª Sessão Ordinária realizada em Brazzaville, República do Congo, de 15 a 29 de
novembro de 2007, a Comissão Africana considerou a Comunicação e decidiu adiar sua decisão
sobre os méritos por falta de tempo.
36. Por Nota Verbal de 19 de dezembro de 2007, e por carta da mesma data, ambas as partes da
comunicação foram notificadas da decisão da Comissão.
4