O presente Acórdão foi proferido em Inglês e em Francês. Esta versão é apenas para informação.
O Tribunal, constituído pelos Venerandos Juízes: Sylvain ORÉ, Presidente; Ben
KIOKO, Vice-Presidente; Gérard NIYUNGEKO, El Hadji GUISSÉ, Rafậa BEN
ACHOUR, Solomy B. BOSSA e Ângelo V. MATUSSE; e o Dr. Robert ENO, Escrivão.
No caso que envolve:
Kennedy Owino Onyachi e Charles John Mwanini Njoka
Representados por:
Advogado Donald DEYA, da União Pan-Africana dos Advogados (PALU)
c.
República Unida da Tanzânia
Representada por:
1.
Senhora Sarah MWAIPOPO, Substituta do Vice-Procurador-Geral e
Directora para os Assuntos Constitucionais e Direitos Humanos,
Procuradoria-Geral da República
2.
Senhora Nkasori SARAKIKYA, Directora Adjunta para os Direitos
Humanos, Procuradora da República Principal, Procuradoria-Geral da
República;
3.
Senhor Elisha E. SUKA, Técnico dos Serviços de Estrangeiro, Gabinete
Jurídico, Ministério dos Negócios Estrangeiros, da África oriental e da
Cooperação Regional e Internacional
4.
Senhor
Mark
MULWAMBO,
Procurador
da
República
Procuradoria-Geral da República
5.
Senhora Sylvia MATIKU, Procuradora da República Principal,
Procuradoria-Geral da República
2
Principal,