fundamento, incompetente e um processo de abuso do Tribunal. Análise do Tribunal: A partir da apresentação das partes neste caso, duas questões principais exigem determinação, a saber: no entanto, ambas podem ser incluídas na primeira questão, 1. Seja pela totalidade dos factos aduzidos, esta acção, tal como constituída e concebida, pode ser entretida por este Tribunal. 2. Se os Requerentes têm direito às reduções solicitadas 1. SE A PARTIR DA TOTALIDADE DOS FACTOS ADUZIDOS, ESTE ACTIONASCONSTITUTED ANDCONCEIVED CANBE ENTRETIDO POR ESTE TRIBUNAL, E OS BENEFÍCIOS PROCURADOS CONCEDIDO? Os Requerentes no seu pedido alegaram uma violação pelo Réu dos seus direitos garantidos pelos artigos 20 e 22 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Os Requerentes evitam que, desde 29 de Agosto de 2014, a sua Comunidade Ette Olamaboro LGA, Estado de Kogi, esteja sob um ataque agressivo de alguns membros da comunidade no Estado de Enugu. Que esses ataques foram realizados por alguns bandidos na 14