VII. DO MÉRITO 57. O Tribunal recorda que o Peticionário alega a violação dos Artigos 3.º e 7.º da Carta relativamente às seguintes alegações: i. A sua condenação foi baseada em provas que não eram credíveis; ii. A avaliação das provas que levaram à sua condenação foi injusta. A. Alegação de que a condenação foi baseada em provas não credíveis 58. O Peticionário alega que a sua condenação baseou-se na prova de identificação visual de uma única testemunha (PW1), que ele considerou como não sendo fiável e que tanto o Tribunal de Primeira Instância Residente, como o Tribunal de Recurso «não eliminaram toda a possibilidade de identificação errónea». 59. O Peticionário afirma ainda que as provas utilizadas para o condenar continham várias contradições e inconsistências que comprometem a credibilidade da testemunha (PW1). O Peticionário alega que a referida testemunha (PW1) contradisse-se a si mesma e às suas co-testemunhas ao afirmar que o Peticionário foi primeiro identificado na esquadra da polícia e também em relação a como, onde e quando foi preso. 60. Segundo o Peticionário, a prova não corroborada e não prestada sob juramento da testemunha-chave PW1 requeria a corroboração das outras três testemunhas que alegaram ter estado no local do crime e deviam estar em consonância com o resultado da autópsia e/ou com o testemunho do médico que examinou o falecido. No entanto, o Peticionário alega que nem o depoimento da testemunha nem o resultado da autópsia foram apresentados e, por conseguinte, as provas do PW1 não foram corroboradas. 16