ECW/CCJ/JUD/01/05 Chefe Frank C. Ukor v. Rachad Laleye e Benim
NO TRIBUNAL COMUNITÁRIO DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS
DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO)
:
NO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2007.
PROCESSO n°: ECW/CCJ/APP/04/05
JULGAMENTO n°. ECW/CCJ/JUD/06/07
ENTRE
CHIEF FRANK C. UKOR - Autor
e
(1) MR. RACHAD LALEYE - Réus
(2) O GOVERNO DA REPÚBLICA DE BENIM - Recorrido
1. JUIZ HANSINE N. DONLI - PRESIDENTE
2. JUIZ AMINATA MALLE SANOGO - MEMBRO
3. JUIZ SOUMANA D. SIDIBE - MEMBRO
ASSISTIDO POR
TONY ANENE-MAIDOH ESQ- CHIEF REGISTRAR
ADVOGADOS DAS PARTES
1. Wilson Esangbedo - pelo Autor
2. Yede Hippolyte - pela recorrente/interveniente
Acórdão do Tribunal de Justiça
Partes
1) O Requerente, que é aqui chamado de Autor para o propósito desta Objeção Preliminar,
é chamado de Chefe Frank Ukor e instituiu o caso substantivo de violações dos direitos
humanos. Ele reside na Nigéria, e é cidadão da Comunidade, e de nacionalidade nigeriana.
2) O Primeiro Réu, Rachad Laleye, neste processo nunca compareceu, mas foi notificado
com o pedido do Requerente. Ele reside na República do Benim, onde a transação teve
lugar. É cidadão da comunidade e de nacionalidade beninense.