a causalidade entre pelo acto ilícito e o alegado dano.82 Além disso, e quando for concedida, a reparação deve ressarcir na íntegra o dano sofrido. Também é evidente que recai sobre o Peticionário o ónus de provar as alegações feitas.83 A. Reparações Pecuniárias i. Danos materiais 186. O Tribunal recorda que, para conceder reparações por danos materiais, deve existir um nexo de causalidade entre a violação estabelecida pelo Tribunal e o dano causado, bem como uma especificação da natureza do dano e a respectiva prova.84 Além disso, este Tribunal concluiu na sua jurisprudência que recai sobre Peticionário o ónus de apresentar provas para fundamentar as suas alegações de danos materiais.85 187. No caso em apreço, o Peticionário pede simplesmente ao Tribunal ordene o pagamento de uma indemnização no montante que o Tribunal considerar adequado. Não especifica a natureza dos danos materiais que sofreu e como esse dano está relacionado com a violação dos seus direitos que são estabelecido nos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Carta e o n.º 1 do artigo 36.º da CVRD. De qualquer modo, o Peticionário não fundamenta os seus pleitos com a prova dos danos sofridos. 188. Por conseguinte, diante destas circunstâncias, o Tribunal não concede ao Peticionário, uma indemnização por danos materiais. 82 XYZ c. República do Benin (acórdão) (27 de Novembro de 2020) 4 AfCLR 49, § 158, e Sébastien Germain Ajavon c. República do Benin (reparações) (28 de Novembro de 2019) 3 AfCLR 196, § 17. 83 Juma c. Tanzânia (mérito e reparações), supra, § 141; Norbert Zongo e Outros c. Burkina Faso (reparações) (5 de Junho de 2015) 1 AfCLR 258, §§ 20-31; e Reverendo Christopher R. Mtikila c. República Unida da Tanzânia (reparações) (13 de Junho de 2014) 1 AfCLR 72, §§ 27-29. 84 Nguza Viking (Babu Seya) e Outro c. República Unida da Tanzânia (reparações) (8 de Maio de 2020) 4 AfCLR 3, §15 e Kijiji Isiaga c. República da Tanzânia, TADHP, Petição n.º 011/2015, Acórdão de 25 de Junho de 2021 (reparações), § 20. 85 Msuguri c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 122; Elisamehe c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 97 e Guehi c. Tanzânia (méritos e reparações), supra, § 15. 56

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