ECW/CCJ/JUD/05/09 Grupo Nacional de Coordenação dos
Representantes Departamentais do Setor Cafeeiro do Coco (CNDD)
v. Costa do Marfim
Na Comunidade Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO)
Realizado em Abuja, Nigéria
Entre
Grupo de Coordenação Nacional dos Representantes Departamentais do Setor Cafeeiro do
Coco (CNDD) – Autores
e
República da Costa do Marfim – Réu
Composição do Tribunal de Justiça
1. Juiz Awa Nana Daboya – Presidente
2. Juiz Benfeito Mosso Ramos – Membro
3. Juiz Alfred Anthony Benin – Membro
Assistido por
Tony Anene-Maidoh Esq – Escrivão
Representação
1. Narcisse Aka - para o Autor
2. Georgette Essis Mamenet - pelo Réu
Acórdão do Tribunal de Justiça
1. O requerente, o Grupo de Coordenação Nacional de Representantes Departamentais do
Setor Cafeeiro do Coco - Café (CNDD), é uma Associação sem fins lucrativos regida pela Lei