Africana em conformidade com a alínea g) do n.º 2 do artigo50.º do Regulamento do Tribunal. 48. Por conseguinte, o Tribunal conclui, que a presente Petição preenche todas as condições de admissibilidade previstas no artigo56.º da Carta, em conjugação com o n.º 2 do artigo 50.º do Regulamento, pelo que a declara admissível. VII. DO MÉRITO 49. O Peticionário alega a violação do direito a um julgamento justo, do direito à vida e do direito à dignidade, consagrados nos artigos 7.º, 4.º e 5.º da Carta. O Tribunal examinará essas alegações, uma de cada vez. A. Alegada violação do direito a um julgamento justo 50. O Peticionário alega a violação do seu direito a um julgamento justo nos termos do artigo 7.º da Carta, através da violação do direito de ser julgado num prazo razoável, do direito de defesa, do direito a presunção de inocência até que a sua culpa seja provada por um tribunal competente e do direito a ser julgado por um tribunal imparcial. i. Alegada violação do direito a ser julgado dentro de um prazo razoável 51. O Peticionário alega que a prisão preventiva de cinco (5) anos é um período excessivamente longo, o que constitui uma violação do seu direito a ser julgado dentro de um prazo razoável, uma vez que foi detido a 27 de Agosto de 2007 e o seu julgamento só começou a 30 de Novembro de 2012. O Peticionário alega que esse tempo não era razoável pois o seu caso não era complexo e o atraso era imputável ao Estado Demandado. Ao fundamentar as suas alegações, o Peticionário alega que a demora injustificada do Estado Demandado em levá-lo a julgamento nos tribunais nacionais foi prejudicial para ele, uma vez que afectou a sua capacidade 15