sem dúvida razoável recai sobre a acusação, o que fez no Tribunal de Primeira Instância, sendo por isso que a decisão do Tribunal foi confirmada tanto pelo Tribunal Superior como pelo Tribunal de Recurso da Tanzânia. *** 103. O Tribunal observa que, com base nos autos do processo, a acusação baseou-se nos depoimentos corroborados das testemunhas e da vítima, uma vez que o relatório médico foi excluído do processo. 104. A este respeito, o Tribunal observa que o Peticionário não demonstrou como a acusação não conseguiu provar o seu caso para além de qualquer dúvida razoável. 105. O Tribunal recorda a sua jurisprudência no caso Mohamed Abubakari c. República Unida Tanzânia, no qual considerou que um julgamento imparcial exige que, nos casos em que uma pessoa é condenada a uma pesada pena de prisão pesada, a conclusão de que é culpado e a condenação devem basear-se em provas sólidas e credíveis.34 No caso vertente, o Tribunal observa que o Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal Superior e o Tribunal de Recurso determinaram que havia provas suficientes para demonstrar, para além de qualquer dúvida razoável, que o Peticionário cometeu o crime de que foi acusado e que este foi corroborado pelos testemunhos das testemunhas de acusação. 106. Consequentemente, o Tribunal considera que o Estado Demandado não violou o direito do Peticionário a um julgamento imparcial, conforme consagra o artigo 7.º da Carta e, portanto, rejeita a alegação. 34 Abubakari v. Tanzânia (mérito), supra, §§ 191-192. 30