processamento de comunicação 227/99 e convidou a Comissão [Africana] a convocar uma sessão extraordinária a fim de lidar diligentemente com a comunicação. 41. Pelas Notas Verbais ACHPR/COMM/044 enviadas aos seus respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros/Externos em 26 de Setembro de 2001, o Secretariado da Comissão [Africana] informou todos os Estados interessados por comunicação 227/99 que iria considerar a referida comunicação sobre os méritos, na sua 30ª Sessão ordinária prevista de 13 a 27 de Outubro de 2001 em Banjul, na Gâmbia. 42. Em Outubro de 2001, o Secretariado da Comissão [Africana] recebeu uma Nota Verbal de Ruanda, que reafirmou as objeções levantadas na sua apresentação de Outubro de 2000 relativamente à comunicação 227/99, acrescentando que, se os argumentos de Ruanda não fossem levados em conta, ela não deveria ser chamada a apresentar um defesa. 43. Na sua 30ª Sessão, a Comissão [Africana] discutiu o pedido da República Democrática de Congo sobre a organização de uma sessão extraordinária para tratar da comunicação 227/99 e resolveu levantar a questão com as autoridades competentes do Secretariado da União Africana. A Comissão [Africana] também ouviu declarações orais das delegações da Ruanda e da Uganda sobre o assunto, cópias escritas das quais também foram entregues ao seu Secretariado. 44. Na sua declaração, a delegação ruandesa reiterou os seus argumentos apresentados durante a 28ª Sessão e objetou à proposta de sessão extraordinária para tratar da comunicação, com o fundamento de que a comunicação pode ser considerada durante uma sessão ordinária e que uma sessão extraordinária terá implicação[s] financeira[s]. A Ruanda, portanto, recomendou que a Comissão [Africana] lidasse com a comunicação durante a sua 31ª sessão agendada para Maio de 2002 em Pretória, África do Sul. A declaração justificou ainda a presença de tropas ruandesas na República Democrática do Congo pela assistência que o governo deste país está concedendo a elementos hostis ao governo de Kigali e concluiu que enquanto tal ameaça existir para Ruanda, não poderá retirar suas tropas da República Democrática do Congo. 45. Na sua declaração, a delegação ugandesa disse que não tinha recebido os documentos que lhe foram enviados na comunicação 227/99 e não podiam apresentar a sua defesa nessa fase. A delegação opôs-se ainda a realização de uma sessão extraordinária para tratar da comunicação e acrescentou que os fatos reclamados pela República Democrática do Congo também estão pendentes no TIJ e que a consideração da comunicação da Comissão [Africana] prejudicaria a audiência do tribunal. 46. Na 31ª Sessão da Comissão [Africana], que aconteceu de 2 a 16 de Maio de 2002, em Pretória, África do Sul, a Comissão [Africana] não considerou a comunicação porque não tinha havido resposta da OUA sobre o pedido da República Democrática do Congo relativo à realização do sessão extraordinária sobre a comunicação. Durante essa sessão, a Comissão [Africana] resolveu proceder da seguinte forma: a Comissão Africana realizaria a sessão extraordinária no caso de o Secretariado Geral da OUA concordar com ela, ou (caso a OUA não aceite a ideia de sessão extraordinária), a Comissão Africana organizaria a sua agenda para a 32ª Sessão Ordinária de 8