cartões de identidade; esta medida deve ser alargada a todas as crianças
- que se encontrem em escravatura ou em práticas semelhantes à
escravatura;
C) Assegurar que gozam do seu direito particular à educação, facilitando a
sua inscrição nas escolas públicas no mais curto espaço de tempo
possível;
D) Tomar medidas especiais para apoiar Said e Yarg na sua educação A fim
de acelerar a sua aprendizagem e desenvolvimento;
E) Prov1de apoio psicossocial a Said e Yarg, a fim de os reabilitar
adequadamente dos abusos físicos e mentais que sofreram, e reintegrálos na sociedade e tominimizar ao máximo o impacto psicológico
negativo da sua escravização durante 11 anos:
F) Assegurar que todos os envolvidos na servidão de Said e Yarg sejam
processados e que a condenação dos senhores escravos cumpra, pelo
menos, os anos mínimos de prisão prescritos na Lei da Escravatura;
G) Proporcionar ao Said e ao Yarg uma compensação adequada que seja
proporcional aos 11 anos de escravidão,y o,y escravo,y como prática que
suportaram e todas as violações dos seus direitos acima mencionadas:
H) Assegurar a implementação efectiva da lei anti-escravo de !he 2015,
assegurando a perseguição dos autores da escravatura e práticas
análogas à escravatura; e outras estratégias nacionais que visam a
eliminação da escravatura e práticas análogas à escravatura;
I) Dar a devida atenção à questão da escravatura ou práticas de escravatura
e tornar a eliminação da mesma uma das suas prioridades (n Emissão de
políticas, a! localização de orçamento e formação de recursos humanos:
J)
Realizar uma pesquisa de base para conhecer o número de crianças em situação
de escravidão ou práticas análogas à escravidão e identificar sua situação para informar
a intervenção do Estado na eliminação da prática, bem como na perseguição dos
perpetradores;
K) Tomar medidas especiais para tirar as crianças da escravatura e práticas
semelhantes à escravatura e assegurar que todas as crianças nessas
situações recebam educação psicossocial, bem como outras formas de
apoio necessárias para assegurar que gozam dos seus direitos tal como
consagrados na Carta.
L) Assegure-se de que todos os órgãos governamentais se preocupam com a
colaboração em questões que envolvam a escravatura ou a escravatura, e
de que, para tal, dê formação a
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