conseguinte, o Tribunal julga improcedente o pedido de reparação de danos não pecuniários sofridos pelas vítimas indirectas. B. Da compensação não pecuniária 115. O Peticionário pleiteia que o Tribunal se digne a ordenar ao Estado Demandado que revogue a sentença de morte que lhe foi imposta e o retire do corredor da morte. O Peticionário solicita ao Tribunal que ordene o Estado Demandado que o restitua a liberdade. i. Anulação da pena de morte e retirada do corredor da morte 116. O Peticionário pleiteia que o Tribunal se digne a ordenar ao Estado Demandado que revogue a sentença de morte que lhe foi imposta. * 117. O Estado Demandado defende que o pleito do Peticionário para reparações deve ser indeferido. *** 118. No que diz respeito ao pedido de anulação da pena de morte imposta ao recorrente, o Tribunal de Justiça recorda que já decidiu que as medidas destinadas a anular a pena de morte só podem ser adoptadas se as circunstâncias o exigirem. Essas circunstâncias devem ser avaliadas caso a caso, tendo em conta, principalmente, a proporcionalidade entre a medida pretendida e a gravidade da violação constatada. 119. No presente caso, o Tribunal concluiu que o Estado Demandado violou o direito à vida, protegido pelo artigo 4.º da Carta. Por conseguinte, o Tribunal ordena ao Estado Demandado que revogue a pena de morte no caso do Peticionário e retirá-lo do corredor da morte enquanto aguarda a audiência de pronúncia que ordenou anteriormente. 28