4 Regra 116 das Regras de Procedimentos da Comissão [Africana].
5 Comunicação 86/93 Ceesay/The Gambia.
6 Comunicações consolidadas 147/95, 149/96 Jawara/The Gambia, para. 31.
7 Ibid, para. 32.
8 Ibid, parágrafo 33.
9 Longman Synonym Dictionary, 82 (1986).
10 Comunicações consolidadas 147/95, 149/96 Jawara/The Gambia supra, para. 33.
11 Ibid, para. 32.
12 Longman Synonym Dictionary, 82 (1986).
13 Comunicações consolidadas 147/95-149/96 Jawara/The Gambia, para. 32.
14 Ibid, parágrafo 35.
15 Longman, p. 1183.
16 Comunicação 560/1993, UN Doc CCPR/C/59/D/560/1993 (1997).
17 Ver também L. Emil Kaaber v. Islândia; Comunicação 674/1995; UN Doc.
CCPR/C/58/D/674/1995 (1996); Comunicação 910/2000 Ati Antoine Randolph/Togo; UN
Doc. CCPR/C/79/D/910/2000 (2003).
18 Ver comunicações combinadas 54/91 Malawi African Association/Mauritania, 61/91
Amnistia Internacional/Mauritânia, 98/93 Ms Sarr Diop, Union interafricaine des droits de
l'Homme e RADDHO/Mauritania, 164/97 Collectif des veuves et ayants-droits/Mauritania,
210/98 Association mauritanienne des droits de l'Homme/Mauritania, para. 80.
19 Comunicações 48/90, 50/91, 52/91, 52/91, 89/93 Amnistia Internacional [et] al./Sudan,
para. 32.
20 Ibid.
21 Ver comunicações 27/89, 46/91, 49/91 e 99/93.
22 Comunicação 45/90 Organização das Liberdades Cívicas/Nigéria.
23 Nota do editor: O texto inglês desta decisão tem 62 parágrafos no total, enquanto o
texto francês tem apenas 60.