57 Comunicação 236/2000, Curtis Doebbler vs Sudão, para 37. Ver também Comunicação 225/98 Huri-Laws contra a Nigéria e o Corpo de Princípios da ONU para a Proteção de Todas as Pessoas sob Qualquer Forma de Detenção ou prisão. 58 Communication 224/98- Media Rights Agenda v. Nigeria, (2000) ACHPR. para 71. 59 n 14 acima, para 57. 60 Irlanda v Reino Unido (1978) ECHR (Série A), para 162. 61 Dinamarca vs. Grécia. 62 Noruega vs. Grécia. 63 Suécia vs. Grécia. 64 Holanda vs. Grécia. 65 O Caso Grego (1969) Anuário: Eur.Conv. sobre RH 12 página 186. 66 Ibid. 67 Ver, em geral, a análise da Comissão sob os artigos 2, 3, e 18(3) da Carta Africana, e especificamente os parágrafos 131 a 136 que descrevem os testemunhos das Vítimas. 68 Comunicação 97/93- John K. Modise v. Botswana (2000) ACHPR,para 91. 69 Campbell and Cosans v UK (1982) ECHR, para 28. 70 Adotado pela Comissão Africana durante sua 32ª Sessão Ordinária, em 2002. 71 Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, resolução 48/104 da Assembléia Geral, de 20 de junho de 2002. Dezembro de 1993, Doc. da ONU. A/12175/48/104, 23 de fevereiro de 1994. 72 Velasquez Rodriguez v. Honduras (1938) IACtHR, para. 173. 73 O Estado requerido aderiu à Convenção em 25 de junho de 1986. 74 O Estado requerido Egito ratificou o ICCPR em 14 de janeiro de 1982. 75 Ver parágrafos 55 a 56 acima. 76 Comunicação 313/05 - Kenneth Good v República do Botsuana (ACHPR), parágrafo 169. 77 Comunicação 245/2002 - Zimbabwe Human Rights NGO Forum v Zimbabwe. 78 Ver também a Recomendação sobre o Respeito e Fortalecimento da Independência do Judiciário adotada pela Comissão Africana durante sua 19ª Sessão, que ocorreu em Ouagadougou, Burkina Faso, em 1996. Esta recomendação convida os Estados Partes da Carta Africana a se reunirem com certos padrões mínimos para garantir a independência do poder judiciário na região, incluindo, entre outros; o reconhecimento dos princípios universais de independência judicial; e exortando os governos a eliminar qualquer legislação que afeta a independência judicial. 79 Seção Ibid. 80 Ibid Section N(10)(a)(i). 81 Princípios e Diretrizes sobre Julgamento Justo, Seção A 4(b). 82 Ibid Section A 4(1). 83 Ibid Seção A(4)(g). 84 Ibid, Seção A(4)(a). 42