323/06 Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais & INTERIGHTS v Egito Comunicação 323/06: Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais e INTERIGHTS v Egito Resumo da Queixa 1. Esta Comunicação é trazida pela Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (EIPR) e pelos INTERITES (os Reclamantes) em nome de Nawal 'Ali Mohamed Ahmed (a Primeira Vítima), 'Abir Al'Askari (a Segunda Vítima), Shaimaa Abou Al-Kheir (a Terceira Vítima) e Iman Taha Kamel (a Quarta Vítima). 2. O Estado Respondente é a República Árabe do Egito (Egito); um Estado Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana).1 3. Os reclamantes alegam que em 25 de maio de 2005, o Movimento Egípcio para a Mudança (Kefaya) organizou uma manifestação em frente ao Mausoléu Saad Zaghloul com respeito ao referendo que visa emendar Artigo 76 da Constituição egípcia, permitindo eleições presidenciais com vários candidatos. Eles submetem esse motim A polícia cercou o pequeno número de manifestantes (cerca de cinquenta) e vários jornalistas relatando os eventos, e por volta do meiodia, enquanto autocarros públicos transportavam jovens apoiantes do Presidente Mubarak e seu partido chamado Partido Nacional Democrático (NDP), a violência irrompeu quando os partidários do NDP atacaram o apoiadores da Kefaya. Os reclamantes alegam que a polícia de choque alegadamente não interveio. 4. De acordo com os reclamantes, os manifestantes e os jornalistas que faziam a cobertura da manifestação se reuniram novamente em frente ao Sindicato da Imprensa por volta das 14h, onde foram recebidos por um grande grupo de policiais de choque e apoiadores do NDP. Eles alegam que outros incidentes de insultos, violência, intimidação e assédio sexual ocorreram na presença de altos funcionários do Ministério do Interior (MoI) e da polícia de choque. 5. Os reclamantes afirmam que a Primeira Vítima é uma jornalista que trabalhava anteriormente no jornal Al Gil, no Cairo. Elas afirmam que ela não estava relatando os eventos em questão ou participando da ação de protesto, mas sim prosseguindo para o Sindicato da Imprensa a fim de participar de um curso de inglês. Os reclamantes alegam que ela foi, no entanto, atacada por um grupo de jovens apoiadores do Presidente Mubarak e do NDP, em resposta a uma ordem de um policial no local. 6. Os reclamantes alegam que a Primeira Vítima foi empurrada para o chão, suas roupas rasgadas, suas partes privadas acariciadas e sua bolsa e documentos apreendidos dela. De acordo com os reclamantes, ela reconheceu os membros do PDN como seus agressores. Eles alegam que os policiais no local não intervieram, não ajudaram ou não impediram a ocorrência das agressões. 1