23. Na 25ª Sessão Ordinária da Comissão [Africana] realizada em Bujumbura,
Burundi, a Comissão [Africana] adiou ainda mais a consideração desta comunicação
para a 26ª Sessão Ordinária.
24. A decisão acima foi transmitida por cartas separadas de 11 de maio de 1999 às
partes.
25. Em sua 26ª Sessão Ordinária realizada em Kigali, Ruanda, a Comissão [Africana]
adiou para a sessão seguinte a tomada de uma decisão sobre o mérito do caso.
26. Esta decisão foi comunicada às partes em 24 de janeiro de 2000.
27. Seguindo o pedido das autoridades nigerianas através de uma Nota Verbal de
16 de fevereiro de 2000 sobre a situação das comunicações pendentes, a
Secretaria, entre outras coisas, informou ao governo que esta comunicação foi
estabelecida para uma decisão sobre os méritos na sessão seguinte.
28. Na 27ª Sessão Ordinária da Comissão [Africana] realizada na Argélia de 27 de
abril a 11 de maio de 2000, a Comissão [Africana] adiou a consideração do caso
para a 28ª Sessão Ordinária.
29. A decisão acima foi comunicada às partes em 12 de julho de 2000.
30. Na 28ª Sessão Ordinária da Comissão [Africana], realizada em Cotonou, Benin,
de 26 de outubro a 6 de novembro de 2000, a Comissão [Africana] adiou a
consideração do caso para a sessão seguinte. Durante essa sessão, o Estado
requerido apresentou uma Nota Verbal indicando as ações tomadas pelo Governo
da República Federal da Nigéria em relação a todas as comunicações apresentadas
contra ele, incluindo a presente. Em relação à comunicação imediata, a Nota Verbal
admitiu os gravames das queixas, mas passou a declarar as medidas corretivas que
estavam sendo tomadas pela nova administração civil e elas incluíram:
- Estabelecer pela primeira vez na história da Nigéria, um Ministério Federal do
Meio Ambiente com recursos adequados para tratar de questões relacionadas ao
meio ambiente prevalecentes na Nigéria e como questão prioritária na área do
delta do Níger;
- Promulgação em lei do estabelecimento da Comissão de Desenvolvimento do
Delta do Níger (NDDC) com financiamento adequado para abordar os problemas
ambientais e sociais relacionados à área do delta do Níger e outras áreas
produtoras de petróleo da Nigéria;
- Inaugurando a Comissão Judicial de Inquérito para investigar as questões de
violação dos direitos humanos. Além disso, os representantes do povo Ogoni
4