32.
Na sua 45ª Sessão Ordinária realizada de 13 a 27 de Maio de 2009, em Banjul,
Gâmbia, a Comissão adiou a decisão de Admissibilidade para a sua 46ª Sessão Ordinária.
33.
Por carta e nota Verbal de 7 de Dezembro de 2009, o Secretariado informou os
queixosos e o Estado Responsável do adiamento da decisão de Admissibilidade à 47ª
Sessão Ordinária.
34.
Durante a sua 47ª Sessão Extraordinária realizada de 12026 de Maio de 2010, a
Comissão adoptou uma decisão que declara a Comunicação admissível.
35.
Por Nota Verbal Ref: ACHPR/COMM/EGY/355/07/312.10 e Carta Ref:
ACHPR/COMM.355/07/313.10 datada uniformemente de 16 de Junho de 2010 as
partes foram notificadas sobre a decisão de admissibilidade e o Estado Responsável foi
convidado a apresentar os seus argumentos sobre os méritos.
36.
A consideração de uma decisão sobre o mérito foi adiada durante as 48ª e 49ª
Sessões Ordinárias, enquanto se aguardavam as alegações das partes sobre o mérito e as
partes foram respectivamente notificadas e lembradas de apresentar as suas alegações.
37.
Durante a 50ª Sessão Ordinária, foi ainda adiada uma decisão sobre os méritos
pendentes das partes sobre os méritos. Por Nota Verbal Ref:
ACHPR/COMM/355/07/806.11 e Carta Ref: ACHPR/COMM/355/07/805.11 ambas
datadas de 9 de Novembro de 2011, as partes foram notificadas sobre o adiamento e
solicitadas a apresentar os seus argumentos sobre o mérito no prazo de 60 dias após a
notificação.
38.
A Comissão adiou ainda a análise de uma decisão sobre os méritos durante a 51ª
Sessão Ordinária realizada de 18 de Abril a 2 de Maio de 2012, na pendência das
apresentações de ambas as partes. As partes foram notificadas em conformidade pela
Nota
Verbal
e
pela
Carta
Ref:
ACHPR/COMM/355/07/436/12
e
ACHPR/COMM/355/07/435/12 datada de 21 de Maio de 2012, e pediram para
apresentar as suas observações sobre o mérito.
39.
Em 24 de Maio de 2012, o Secretariado recebeu as alegações dos queixosos sobre
os méritos através de correio electrónico que indicava que as alegações tinham sido
enviadas ao Secretariado mais cedo, em 31 de Janeiro de 2012. O Secretariado acusou a
recepção por carta Ref: ACHPR/COMM/355/07/581/12 datada de 9 de Julho de 2012.
Por Nota Verbal de data par Ref: ACHPR/COMM/355/07/584/12 as observações de
mérito do queixoso foram transmitidas ao Estado requerido com um pedido a este
último para apresentar as suas observações sobre os méritos no prazo de 60 dias.
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