histórica e identidade de acordo com a liberdade
não obstante o estatuto do seu território
H.
DECLARAÇÃO de que os Membros da Causa têm o direito de
determinar sua existência como povo, e o status e futuro de suas vidas e
território, como cidadãos livres da República Federal da Nigéria, da Área
de Governo Local de Olamaboro, Estado de Kogi.
I.
UM PEDIDO que obriga o Réu, seus agentes, funcionários e
privilégios a não violar ainda mais os direitos fundamentais dos
Requerentes e Membros da Comunidade Ette e conceder o devido
reconhecimento à sua existência como povo, de acordo com seu status e
futuro como cidadãos livres da República Federal da Nigéria, da Área de
Governo Local de Olamaboro, do Estado de Kogi.
J.
UM PEDIDO que dirige o Relator Especial das Nações Unidas para a
Nigéria e/ou Sua Excelência, a Sra. Fatou Bensouda, Procuradora-Chefe
do Tribunal Penal Internacional, para investigar as circunstâncias em torno
da invasão e saque de Membros da Comunidade dos Requerentes e os
abusos de direitos humanos, assassinatos e privações de direitos
humanos que os acompanham e a extensão do envolvimento da Polícia da
Nigéria, com vista a identificar a(s) pessoa(s) envolvida(s), seus
patrocinadores e a base de apoio oficial para os abusos.
K.
UM ORDEM ordenando ao Réu que ordene que os Membros da
Comunidade dos Requerentes que estão actualmente em prisão
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