Tribunal; segundo, a duração de dois (2) anos entre o primeiro acórdão do
Supremo Tribunal e o acórdão do Tribunal de Recurso de Bamako9; e terceiro,
o facto de a suspensão do processo no Supremo Tribunal estar em vigor no
momento da apresentação da Petição perante este Tribunal.
62. Relativamente à primeira questão, o Tribunal observa que durante o período
de sete (7) anos, que os Peticionários descrevem como indevidamente longo,
foram proferidas seis (6) decisões: o acórdão do Tribunal de Primeira Instância
de Kita, proferido a 5 de junho de 2013, o acórdão do Tribunal de Recurso de
Kaye, proferido a 12 de dezembro de 2013, o acórdão de cassação e do
reencaminhamento do Tribunal Supremo do Mali, proferido a 10 de dezembro
de 2014, o acórdão do Tribunal Supremo do Mali, proferido a 27 de junho de
2016, sobre o pedido de revogação do BCM Loulo, o acórdão do Tribunal de
Recurso de Bamako, na sequência do reencaminhamento de 31 de agosto de
2017, o acórdão do Tribunal Supremo, proferido em secções conjuntas a 17
de abril de 2018.
63. O Tribunal sublinha que este processo, que começou com um recurso para o
Tribunal de Primeira Instância de Kita, diz respeito a duzentos e setenta e
nove (279) queixosos, tem por objetivo determinar se o seu despedimento na
sequência de uma greve foi legal e examinar as queixas subsequentes. Além
disso, foram apresentadas em primeira instância várias alegações incidentais,
incluindo objecções processuais. Estes dois factores ilustram a complexidade
do processo perante os tribunais nacionais.
9 Nos termos da alínea c) do artigo 173.º da Lei Orgânica de 2016 - 046, de 23 de setembro de 2016, que
estabelece a organização, as regras e o funcionamento do Tribunal Supremo e o processo que lhe é
aplicável, "pode ser interposto um pedido de anulação de um acórdão quando o acórdão impugnado estiver
viciado por um erro não imputável ao interessado e que tenha afetado a decisão do Tribunal no processo".
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