50. Em 18 de Julho de 1997, o Secretariado recebeu uma carta da INTERIGHTS intitulada
"Reabertura da Comunicação 97/93", acompanhada de uma nota explicativa de nove
páginas.
51. Em 29 de Julho de 1997, o Secretariado escreveu uma carta ao Comissário Dankwa,
acompanhada da nota explicativa INTERIGHTS, solicitando o seu parecer enquanto relator
sobre a comunicação.
52. Na sua 22ª sessão, realizada de 2 a 11 de Novembro de 1997, a Comissão decidiu
aceder ao pedido da INTERIGHTS para reabrir o processo e, por conseguinte, reexaminar
as razões que levaram à sua decisão anterior, que considerava que a comunicação tinha
sido encerrada com base numa solução amigável. A Comissão solicitou ainda ao Botsuana
que lhe fornecesse informações sobre os termos do acordo alcançado entre as duas partes,
as diretivas relativas à sua aplicação, bem como o tipo de cidadania concedida ao Sr.
Modise.
53. Em 18 de Novembro de 1997, o Secretariado escreveu às partes para as informar da
decisão da Comissão.
54. Em 11 de Fevereiro de 1998, o Secretariado enviou uma Nota Verbal ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros do Botswana.
55. Na 23ª Sessão, o governo do Botsuana ainda não tinha reagido ao pedido acima
mencionado. Por conseguinte, a Comissão solicitou ao Secretariado que recordasse ao
Governo o pedido.
56. Em 10 de Agosto de 1998, o Estado Respondente respondeu ao pedido.
57. Na sua 24ª Sessão Ordinária realizada de 22 a 31 de Outubro de 1998, a Comissão
ouviu o Sr. Botsweletse Kingsley Sebele, Secretário Geral do Ministério do Trabalho e
Assuntos Internos do Botswana. Afirmou que as leis do seu país não podiam conferir ao Sr.
Modise qualquer estatuto para além do que já lhe tinha sido concedido, acrescentando que
o Sr. Modise se tinha obstinadamente recusado a cooperar com o Governo do Botsuana.
Posteriormente, a Comissão adiou uma decisão sobre os méritos para a sua 25ª Sessão.
58. Em 10 de Novembro de 1998, o Secretariado escreveu às partes interessadas
informando-as da decisão da Comissão.
59. Por duas Notas Verbais datadas de 6 de Outubro de 1998 e 9 de Dezembro de 1998, o
Governo do Botsuana reiterou a sua posição contida na sua anterior Nota Verbal de 27 de
Maio de 1998.
60. Em 16 de Abril de 1999, a INTERIGHTS escreveu à Comissão solicitando o adiamento
da audiência para a 26.a Sessão Ordinária devido à doença do Sr. Odinkalu.
61. Na 25ª Sessão Ordinária da Comissão realizada em Bujumbura, Burundi, a Comissão
adiou a audição da comunicação para a sua 26ª Sessão Ordinária.
62. Em 6 de Julho de 1999, o Secretariado da Comissão escreveu cartas às partes
informando-as da decisão da Comissão.
63. Em 29 de Setembro de 1999, o Governo do Botsuana respondeu por fax confirmando a
sua posição contida na sua Nota Verbal de 9 de Dezembro de 1998 e solicitando que as
informações nela contidas fossem levadas ao conhecimento dos Comissários e dos
representantes legais do Queixoso.
64. Em 1 de Outubro de 1999, o Secretariado da Comissão respondeu à referida nota
verbal. Uma cópia da resposta do governo foi encaminhada à INTERIGHTS para
informações e ações necessárias.
65. Em 20 de Outubro de 1999, a INTERIGHTS enviou ao Secretariado da Comissão a sua
resposta escrita às observações do Governo do Botsuana.