23. Em 18 de Maio de 1995, foi recebida uma carta da Comissão Europeia dos Direitos do
Homem em resposta ao pedido do Secretariado sobre a questão das dificuldades
financeiras.
24. Em 26 de Maio de 1995, foi enviada uma correspondência ao Governo do Botsuana
para o informar da decisão de admissibilidade tomada pela Comissão e para lhe solicitar
que considerasse uma resolução amigável do caso. Não houve resposta do Governo do
Botsuana.
25. Em 23 de Setembro de 1995, a Comissão recebeu da organização não governamental
INTERIGHTS uma correspondência datada de 15 de Maio de 1995, informando-a de que
tinha sido designada pelo Sr. Modise para o representar na próxima sessão da Comissão. A
este respeito, a carta do Sr. Modise à INTERIGHTS, de 2 de Dezembro de 1994, foi
anexada à referida correspondência.
26. O mesmo envelope continha uma segunda carta da INTERIGHTS, datada de 15 de
Maio, declarando que a ONG tinha acabado de ser informada da decisão de admissibilidade
tomada pela Comissão na sua 17ª Sessão e solicitando, portanto, que lhe fosse dirigida
uma notificação formal da referida admissibilidade. INTERIGHTS também incluiu uma nota
explicativa sobre o caso e as exigências do Queixoso, e indicou a sua intenção de estar
presente na Praia, na 18ª Sessão, para discutir o caso.
27. Na 18ª Sessão realizada em Outubro de 1995, a Comissão ouviu o advogado do
Queixoso, Sr. Odinkalu. Decidiu-se adiar a decisão quanto ao mérito, a fim de dar algum
tempo para os esforços no sentido de se chegar a um acordo amigável e, se necessário, o
caso seria reexaminado na 19.a sessão. 28. A 19 de Outubro de 1995, o Secretariado recebeu
por fax uma Nota Verbal do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Botsuana com a
informação de que o Chefe de Estado tinha concedido a nacionalidade do Botsuana ao Sr.
Modise, e que o seu certificado de nacionalidade lhe tinha sido enviado por correio a 26 de
Junho de 1995.
29. Em 30 de Novembro de 1995, uma cópia desta nota verbal foi enviada ao Sr. Odinkalu
com uma carta informando-o de que, se a Comissão não recebesse qualquer informação
em contrário antes da sua próxima sessão, a concessão da nacionalidade seria
considerada uma solução amigável.
30. Em 14 de Dezembro de 1995, o Secretariado recebeu uma carta do Sr. Odinkalu,
advogado do Queixoso, indicando que este não considerava a concessão da nacionalidade
como um acordo amigável e pedindo à Comissão que continuasse a examinar o caso.
31. Em 28 de Dezembro de 1995, o Secretariado recebeu correspondência do Comissário
Dankwa solicitando cópias de toda a documentação relevante para o caso, para sua
utilização durante uma missão ao Botsuana.
32. Em 25 de Janeiro de 1996, o Secretariado recebeu, por fax, correspondência do Sr.
Odinkalu indicando a sua intenção de enviar à Comissão algumas informações
complementares.
33. Em 13 de Fevereiro de 1996, o Secretariado recebeu uma carta do Comissário Dankwa
solicitando cópias de certas páginas do passaporte do Sr. Modise. O Secretariado