i. Declara a Comunicação inadmissível por descumprimento dos artigos 56(3), 56(5) e
56(6) da Carta Africana;
ii. Notifica sua decisão às partes de acordo com a Regra 107(3) de suas Regras de Processo.
Feito em Banjul, na Gâmbia, durante a Sessão Extraordinária 234 da Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos, de 13 a 22 de fevereiro de 2018.
Feito em Banjul, na Gâmbia, durante a Sessão Extraordinária 234 da Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos, de 13 a 22 de fevereiro de 2018.