5. Por nota verbal datada de 17 de maio de 2011, o Demandado solicitou a prorrogação do
prazo por três semanas "para a finalização da resposta e o anúncio dos nomes e endereços
de seus representantes".
6. Por carta datada de 18 de Maio de 2011, a Secretaria acusou a recepção da nota verbal e
informou o Demandado de que o seu pedido de prorrogação de prazo seria apreciado pelo
Tribunal na 21ª Sessão Ordinária em Junho de 2011.
7. Em 8 de junho de 2011, durante o 21º Período Ordinário de Sessões, e antes que a Corte
tivesse analisado o pedido de prorrogação de prazo, o Registro recebeu tanto a notificação
do Demandado do nome e endereço de seu representante quanto sua resposta ao pedido
datado de 7 de junho de 2011.
8. Em vista desse desenvolvimento, a Corte aceitou o pedido de prorrogação de prazo do
Demandado e decidiu prorrogar o prazo até 8 de junho de 2011, data em que a Corte
recebeu a resposta do Demandado comunicando os nomes e endereços de seus
representantes, bem como sua resposta ao pedido. 9. Por carta de 18 de junho de 2011, o
Registro transmitiu ao Demandante a resposta do Demandado ao pedido e indicou que o
Demandante deveria apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
da carta.
10. Em 28 de junho de 2011, o Registro recebeu uma carta do Requerente solicitando a
prorrogação do prazo de resposta até 30 de setembro de 2011.
11. Por correio electrónico de 19 de Julho de 2011, a Secretaria enviou aos Juízes o pedido
de prorrogação do prazo do Requerente.
12. O Regulamento da Corte não prevê um prazo para um Requerente responder à resposta
do Requerido ou uma prorrogação desse prazo, quando concedido.
13. Apesar dessa lacuna, a Corte entende que tem poderes inerentes, no interesse da
justiça, para fixar e prorrogar prazos para a apresentação de alegações.
14. Nesta base, o Tribunal permite o pedido da recorrente e, consequentemente, decide
prorrogar o prazo para a recorrente apresentar a sua resposta até 30 de setembro de 2011.
Feito em Arusha, em dois de Setembro de dois mil e onze, em inglês e francês, fazendo fé
o texto inglês.
Assinado:
Gérard NIYUNGEKO, Presidente
Robert ENO, secretário interino