Ela acrescenta que a lei a proíbe de se casar com um homem livre, ou seja, um homem que não seja escravo ou descendente de um escravo. Ela acrescenta que a lei a proíbe de se casar com um homem livre, ou seja, um homem que não seja escravo ou descendente de um escravo. 136. Conccmam o disco rimina tion baseado em seu comliLion social, fodi .l'vfohamed argumenta que por ter nascido de pais escravos Jui tem conferido sistematicamente o status de escrava e seus filhos também são considerados escravos de acordo com os costumes. A1V .4 ANÁLISE DO TRIBUNAL 137. La Cournotc qu'aux termes de l'a rticle 2 de laC.ADHP, " Toutepersonneadroita la jouissance des droits et libertés reconnus et garantis clente dans la present Chane sans distinction aucune, notamment de race. cl'eihnie, de couleu,rde sexe, de langue, de relir.:ion. d'opinion politique ou de toute awreopinion. d'-origine nationale ou sociale, de fortune Esta é a única maneira de garantir que a saúde de uma pessoa não seja comprometida por falta de cuidados de saúde ou por qualquer outra situação. >, O artigo 18 § 3 da mesma Carta prevê que "/Erma tem o dever de assegurar a eliminação de toda a discriminação contra as mulheres e de assegurar a protecção dos direitos das mulheres e das crianças, tal como estabelecido nas declarações e convenções internacionais". 138. O Tribunal recorda que a discriminação ocorre quando pessoas na mesma situação são tratadas de forma diferente, sem justificação objectiva e razoável. No entanto, uma diferença de tratamento não é potencialmente discriminatória. que consiste num tratamento menos favorável de certas pessoas comparáveis Icl'outros incUvidus colocados numa situação semelhante. Analógico não significa idêntico em todos os aspectos. É necessário que, tendo em conta a natureza das suas queixas, o requerente se encontre numa situação comparável ou semelhante à das pessoas melhor tratadas do que ele. 139. O Tribunal observa que, no presente caso, a recorrente relatou a situação servil em que se encontrava e todos os maus tratos que ela e seus filhos tinham recebido. 1 40 Recorda que, para que uma alegação de discriminação seja bem sucedida, deve ser estabelecida uma diferença de tratamento num caso idêntico ou semelhante. Isto é visível pelo do acórdão do Tribunal de Justiça no processo JUSTIÇA PAULO UUTER DERRY E 32