(b) O tribunal pode, a pedido do Ministério Público, agir por sua própria iniciativa ou a pedido do acusado ou da parte civil. O juiz presidente do tribunal emitirá uma ordem no prazo de oito dias, que não será passível de recurso. Em caso de discrepância e por acres isolados, qualquer juiz de instrução pode substituir outro juiz de instrução no mesmo tribunal, que se reportará imediatamente ao presidente do tribunal. 118 Parece que o objectivo de transparência está bem ancorado no Código de Processo Penal nigeriano, que estabeleceu medidas apropriadas para o alcançar. O Tribunal observa que nenhuma das possibilidades oferecidas pelo Tribunal foi utilizada pelas autoridades nigerianas competentes para agilizar a audiência das queixas da Focli Nlohamed. 119. A reatribuição dos processos, que ocorreu mais de 35 meses após a introdução da queixa num caso e mais de 27 meses no outro, deve-se apenas à modificação da jurisprudência. a organização do sistema judiciário como parte de uma reforma legislativa geral, sem que se trate de uma reforma específica destinada a acelerar a condução destes dois casos. 120. Sobre este ponto em particular, o Tribunal observa que a Lei n º 1 1 2 0 1 8 - 3 7 de 1de Junho de 2018 que estabelece a organização e a competência do poder judicial na República do N í g e r foi aprovada em Junho de 2018, No ano em que Fodi lvloharned apresentou as suas duas reclamações, só em 2021, cerca de três anos depois, é que os arquivos foram transferidos em seu nome. É evidente que a implementação desta lei não é a verdadeira causa dos vazamentos registrados nos arquivos. 121. Além disso, até agora, o juiz não indicou ao Tribunal que os dois casos puderam passar a fase de investigação. Assim, quase 40 meses após a apresentação da primeira queixa e quase 32 meses depois para a segunda queixa, estes casos ainda se encontram na fase de investigação. Consequentemente, o Tribunal considera que as autoridades judiciais nigerianas não investigaram os casos com a diligência necessária, num contexto em que a gravidade das alegações, a avaliação pessoal das vítimas e a 28 .