"Sem prejuízo do acima exposto, solicito respeitosamente ao Tribunal de
Honra, se não atender o pedido do Réu feito em
2 de
março de 2016, que
permita que o Réu seja ouvido sobre seu pedido antes que uma Ordem
do Tribunal possa ser feita".
14. Na audiência pública de 4 de março de 2016, o candidato foi representado
por
Advogada Gatera Gashabana e Dra. Caroline Buisman. O Representado não
compareceu.
15. O Tribunal ouviu os representantes da recorrente sobre questões processuais em
que eles solicitaram ao Tribunal:
i.
Rejeitar o amicus curiae brief apresentado pela Comissão Nacional de
Luta contra o Genocídio.
ii.
Ordenar ao Respondente que facilite o acesso de seus
representantes à Solicitante.
iii. Ordenar ao requerido que facilite o acesso à tecnologia de
videoconferência para que o requerente acompanhe os procedimentos do
Tribunal sobre este assunto.
iv, ordenar ao Réu que cumpra a Ordem do Tribunal de 7 de outubro de
2015 de arquivar os documentos pertinentes.
16. Os representantes do solicitante também expressaram sua vontade de apresentar
argumentos sobre a questão da retirada pelo Réu de sua Declaração feita nos
termos do Artigo 34(6) do Protocolo.
A decisão do Tribunal
17 O Tribunal lamenta que o Representado não tenha comparecido perante ele no
audiência pública para apresentar seus argumentos.
18 O Tribunal observa que ambas as partes solicitaram ser ouvidas sobre a questão
de
4
6