derrogáveis, mas reiterou ainda que ele é essencial para a proteção de todos os outros direitos e liberdades fundamentais. 68 Ver Robert P. Barnidge Jr, A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Addressing the right to an impartial hearing on detention and trial within a reasonable time and presumption of inocence, African Human Rights Law Journal, Volume 4 No 1 2004, página 108. 47

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