AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
AFRICAN COURT ON HUMAN AND PEOPLES’ RIGHTS
COUR AFRICAINE DES DROITS DE L’HOMME ET DES PEUPLES
PROCESSO DE
MATOKE MWITA E MASERO MKAMI
C.
REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA
PETIÇÃO INICIAL N.º 007/2016
ACÓRDÃO
13 DE JUNHO DE 2023