38. Na 19ª Sessão, realizada em Março/Abril de 1996 em Ouagadougou, Burkina Faso, a
Comissão ouviu declarações do Governo da Nigéria e dos Queixosos. O Sr. Chidi Anselm
Odinkalu foi devidamente autorizado a comparecer perante os Queixosos e os Sr. Osah e o
Sr. Bello compareceram perante o Governo nigeriano. No final da audição, a Comissão
tomou uma posição geral sobre os casos e adiou a tomada de decisão final em cada caso, na
pendência do cumprimento da sua missão proposta à Nigéria. A Comissão propôs Maio de
1996 como data para a visita. A delegação nigeriana declarou que comunicará essas datas
ao Governo da Nigéria para confirmação.
39. Em 8 de Maio de 1996, a Comissão escreveu ao Governo nigeriano, ao Constitutional
Rights Project e ao International PEN, informando-os de que tinha sido tomada uma decisão
na 19 sessão no sentido de enviar uma missão ao país onde os casos seriam tratados.
40. Na 20ª sessão realizada em Grand Bay, Maurícia, em Outubro de 1996, a Comissão
decidiu adiar a decisão final sobre o mérito das comunicações para a próxima sessão,
aguardando o resultado da missão prevista à Nigéria. A Comissão decidiu igualmente
associar a estas comunicações a comunicação 154/96.
41. Em 10 de Dezembro de 1996, o Secretariado enviou cartas aos Queixosos informando-os
das decisões da Comissão.
42. Em 10 de Dezembro de 1996, o Secretariado enviou uma nota verbal ao Governo,
informando-o das decisões da Comissão.
43. Em 29 de Abril, o Secretariado recebeu uma carta de Olisa Agbakoba intitulada
"Objecções preliminares e observações à missão da Comissão que visitou a Nigéria de 7 a 14
de Março de 1997". O documento foi apresentado em nome da INTERIGTS relativamente a
14 comunicações, incluindo a presente. 44. 44. Entre as objecções levantadas e ou
observações feitas estavam: a) "a neutralidade, credibilidade e relevância; e a composição
da missão".
45. Na sua 21ª Sessão, realizada em Abril de 1997, a Comissão adiou a tomada de decisão
sobre os Méritos para a sessão seguinte, aguardando a apresentação de um artigo
académico e de decisões judiciais por parte dos queixosos para a assistir na sua decisão. A
Comissão aguarda igualmente uma análise mais aprofundada do seu relatório da missão à
Nigéria. Deve referir-se que o Sr. Chidi Odinkalu enviou o artigo acima mencionado.
46. Em 22 de Maio, os Queixosos foram informados da decisão da Comissão, enquanto o
Estado foi informado em 28 de Maio.
47. A Comunicação 154/96 data de 6 de Novembro de 1995 e foi recebida no Secretariado
em 4 de Março de 1996. 48. A comunicação solicitava à Comissão que tomasse medidas
provisórias para evitar as execuções. Foi enviada uma observação complementar com a
comunicação, informando a Comissão de que as execuções tinham tido lugar em 10 de
Novembro, mas que a comunicação tinha sido reafirmada.
49. Em 13 de Novembro de 1995, o Governo nigeriano escreveu à Comissão, informando-a
do ponto de vista do Governo sobre a situação.
50. Em 20 de Novembro de 1995, o Alto Comissariado da Nigéria na Gâmbia emitiu o seu
parecer sobre o assunto.