ii. Danos morais 189. Embora o Peticionário não se refira especificamente a danos morais, ele pleteia ao Tribunal que condene o Estado Demandado a pagar reparações no montante que o Tribunal considerar adequado pelos inúmeros desafios que enfrentou em decorrência da violação dos seus direitos ao abrigo da Carta. O Peticionário também alega que enfrentou grandes desafios em decorrência dos catorze (14) anos de prisão incluindo oito (8) anos no corredor da morte, o que também afectou gravemente a sua vida familiar. 190. O Tribunal recorda que o dano moral é aquele que resulta do sofrimento, da angústia e da alteração das condições de vida da vítima e da sua família.86 No caso em apreço, o Tribunal constatou anteriormente que a duração da prisão preventiva do Peticionário não era razoável e que este foi colocado no corredor da morte na sequência de um processo que não respeitou a equidade. Estas violações, agravadas por circunstâncias gerais desumanas e degradantes, envolvem intrinsecamente danos morais. O Tribunal observa ainda que, na presente Petição, embora a sentença de morte tenha sido posteriormente comutada em prisão perpétua, o Peticionário sofreu inevitavelmente danos devido às violações estabelecidas causadas pela própria imposição da pena de morte obrigatória e o tempo passado no corredor da morte. 191. Tendo em conta o que precede, o Tribunal considera que o Peticionário tem direito a ressarcimento por danos morais porque a pressuposto é de que sofreu alguma forma de dano moral devido às violações acima mencionada. O Tribunal decidiu que a avaliação do quantum para danos morais deve ser realizada de maneira equitativa, levando em consideração as circunstâncias específicas do caso.87 A prática do Tribunal, nessas 86 Mtikila v. Tanzânia (reparações), supra ,§ 34; Cheusi c. Tanzânia (acórdão), supra , § 150 e Viking e Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 38. 87 Juma c. Tanzânia (acórdão), supra, § 144; Viking e Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 41 e Umuhoza c. Ruanda (reparações), supra, § 59. 57

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents