manter a condenação. De acordo com os acórdãos do Tribunal Superior e do Tribunal de Recurso, a PW1 deu pela primeira vez a descrição da bicicleta em questão a 10 de Julho de 2004 e quatro (4) dias depois deu a mesma descrição pela segunda vez e subsequentemente deu a mesma descrição pela terceira vez quando compareceu no tribunal de primeira instância. Segundo os tribunais nacionais, estes elementos eram suficientes para provar que a bicicleta objecto do processo era propriedade do falecido.48 120. Os tribunais nacionais também se basearam no depoimento da PW2, que disse ao tribunal de julgamento que a descrição da bicicleta em questão foilhe dada pela PW1 antes de a bicicleta ter sido recuperada e que, quando perguntou à pessoa acusada como tinha conseguido a bicicleta em questão, esta não lhe explicou e não sabia de que tipo era. 49 Além disso, de acordo com o Tribunal Superior e o Tribunal de Recurso, outras provas importantes foram apresentadas pelo depoimento de PW3, que presenciou a transacção em que o falecido comprou a bicicleta modelo Avon com o número de série 0538, identificando o contrato de venda que foi apresentado em tribunal como prova.50 121. No que diz respeito à alegação do Peticionário de que a teoria da posse recente foi indevidamente invocada, este Tribunal observa que os tribunais nacionais confirmaram que todos os elementos que sustentam a referida teoria foram provados, nomeadamente que a propriedade foi encontrada com a pessoa acusada, que a propriedade foi positivamente identificada como pertencente à vítima, que a propriedade tinha sido recentemente roubada da vítima e que a propriedade estava relacionada com a que 48 A República c. Nzigiyimana S/O Zabron, Processo Criminal nº 20 de 2008, Acórdão do Tribunal Superior da Tanzânia em Tabora, 25 de Junho de 2012, páginas 81-82 e Nzigiyimana S/O Zabron c. A República, Recurso Criminal n.º 182 de 2013, Acórdão do Tribunal de Recurso da Tanzânia em Tabora, 25 de Setembro de 2013, páginas 11-12. 49A República c. Nzigiyimana S/O Zabron, Processo Criminal N.º 20 de 2008, ibid, páginas 80-83 e Nzigiyimana S/O Zabron c. A República, Recurso Criminal N.º 182 de 2013, ibid, páginas 13-14. 50A República c. Nzigiyimana S/O Zabron, Processo Criminal N.º 20 de 2008, ibid, página 91 e Nzigiyimana S/O Zabron c. A República, Recurso Criminal N.º 182 de 2013, ibid, páginas 12-13. 36