circunstâncias, é conceder um valor fixo de indemnização como ressarcimento pelos danos morais.88 192. O Tribunal também já considerou anteriormente que um acórdão que declara a violação de direitos protegidos pela Carta constitui parte das reparações.89 No caso em apreço, o Tribunal constatou a violação dos artigos 4.º, 5.º e do n.º 1 do artigo 7.º da Carta e tomou nota judicial de que o Peticionário já tinha sido retirado do corredor da morte na sequência do indulto através do qual a sua sentença de morte foi comutada em prisão perpétua. O Tribunal considera, portanto, que, nas circunstâncias específicas desta petição, o reconhecimento da violação pelos seus achados constitui uma forma significativa de reparação, pois aborda de maneira relevante a principal violação alegada pelo Peticionário. 193. Dito isto, o Tribunal considera que, como a equidade exige, uma avaliação dos danos morais deve ter em conta o período de oito (8) anos que o Peticionário passou no corredor da morte antes da comutação da sua pena. 194. À luz destas considerações, e com base no seu poder discricionário, o Tribunal atribui ao Peticionário uma indemnização por danos morais no montante de trezentos mil xelins tanzanianos (TZS 300.000). B. Reparações não pecuniárias 195. O Peticionário pede ao Tribunal que ordene ao Estado Demandado que o liberte da prisão ou, em alternativa, que lhe conceda um novo julgamento. 196. O Tribunal observa que, embora nenhuma das Partes apresente tais pedidos, as suas conclusões no presente Acórdão relativamente à pena de 88 Zongo e Outros c. Burkina Faso (reparações), supra, §§ 61; e Konaté c. Burkina Faso (reparações), supra, § 177. 89 Andrew Ambrose Cheusi c. República Unida da Tanzânia (acórdão) (26 de Junho de 2020) 4 AfCLR 219, § 173; Armand Guéhi c. República Unida da Tanzânia (mérito e reparações) (7 de Dezembro de 2018) 2 AfCLR 477, § 194; Reverendo Christopher Mtikila c. República Unida da Tanzânia (reparações) (13 de Junho de 2014) 1 AfCLR 72, § 45. 58