12. Em 23 de Dezembro de 2004, o Secretariado escreveu ao queixoso e ao Estado
requerido informando-os desta decisão e solicitando-lhes que enviassem as suas
observações escritas sobre a admissibilidade antes da 37ª Sessão Ordinária da Comissão.
13. Lembretes semelhantes foram enviados às partes nos dias 2 de Fevereiro e 4 de Abril de 2005.
14. Em 14 de Abril de 2005, a Secretaria recebeu a petição escrita do Reclamante
sobre a admissibilidade, a qual foi enviada ao Estado Responsável em 23 de Abril de
2005.
15. Na sua 37ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 27 de Abril a 11 de Maio de
2005, a Comissão Africana considerou esta Comunicação e adiou a sua decisão de
admissibilidade para a 38ª Sessão Ordinária.
16. Em 12 de Maio de 2005, a Secretaria escreveu a ambas as partes para as informar desta
decisão e solicitou ao Estado Respondente que enviasse as suas observações escritas sobre
a admissibilidade antes da 38ª Sessão Ordinária.
17. Em 12 de Setembro de 2005, a Secretaria enviou um lembrete ao Estado Respondente.
18. Na 38ª Sessão Ordinária realizada de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2005 em Banjul,
Gâmbia, a Comissão Africana considerou a comunicação e adiou a sua decisão sobre a
admissibilidade para a 39ª Sessão Ordinária a fim de dar mais tempo ao Estado Respondente
para encaminhar as suas submissões.
19. Em 30 de Janeiro de 2006, a Secretaria escreveu ao queixoso informando-o desta decisão.
20. Em 5 de Fevereiro de 2006, uma notificação semelhante foi enviada por e-mail e também pela
DHL ao Estado Respondente, solicitando-lhe também que enviasse as suas observações por escrito
sobre a admissibilidade.
21. Na sua 39ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana considerou esta comunicação e
declarou-a admissível.
22. O Secretariado da Comissão Africana informou as partes desta decisão e solicitou-lhes que
enviassem as suas observações sobre os méritos antes da 40ª Sessão Ordinária. Os delegados
do Estado requerido também receberam cópias desta decisão durante a 39ª Sessão Ordinária.
23. Em 21 de agosto de 2006, o Secretariado da Comissão Africana recebeu as observações do
reclamante sobre os méritos, as quais foram encaminhadas ao Estado requerido.
24. Na sua 40ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana adiou a consideração da comunicação
sobre os méritos até que o Estado requerido submetesse por escrito a mesma.
25. Uma cópia da submissão do reclamante sobre os méritos foi utilizada para os
delegados do Estado requerido na sessão.
26. A pedido dos delegados angolanos presentes na segunda reunião de brainstorming sobre a
Comissão Africana em Maseru, Lesoto, em Abril deste ano, o Secretariado da Comissão Africana
enviou por e-mail uma cópia da petição escrita do queixoso à embaixada do Estado requerido em
Adis Abeba, Etiópia, em Maio de 2007.
27. Na sua 41ª Sessão Ordinária, a Comissão Africana adiou a consideração do assunto para a
42ª Sessão Ordinária.
28. A 8 de Julho de 2007, o Secretariado da Comissão Africana notificou ambas as partes desta
decisão.
29. Em 11 de Setembro de 2007, o Secretariado da Comissão Africana escreveu ao Estado
requerido solicitando-lhe que enviasse à Comissão Africana as suas observações escritas e/ou
observações sobre os méritos o mais cedo possível.
30. O Estado requerido ainda não encaminhou sua submissão por escrito sobre os méritos.
31. Na sua 42ª Sessão Ordinária, a Comissão analisou a comunicação e decidiu adiá-la para a
sua 43ª Sessão por falta de tempo.
32. Por Nota Verbal de 19 de Dezembro de 2007 e carta da mesma data, ambas as partes foram
notificadas da decisão da Comissão.