indivíduos».25 O Tribunal só intervém quando há um erro manifesto na avaliação dos tribunais nacionais que resultaria em um erro judicial. 80. Neste caso em particular, consta dos autos que a Acusação convocou cinco (5) testemunhas. No entanto, o Tribunal Distrital optou por fundamentar a sua decisão apenas nos depoimentos prestados por três (3) Testemunhas da Acusação (PW 1, PW 2 e PW 5), optando por ignorar os depoimentos de PW 3 e PW 4, devido a preocupações quanto à sua fiabilidade. 81. Além disso, com referência específica ao Peticionário, o tribunal de primeira instância invocou a doutrina da posse de propriedade roubada recentemente. Esta decisão foi motivada pelo facto de o Peticionário ter sido encontrado na posse dos artigos roubados apenas duas horas após a ocorrência do incidente. É relevante que, perante o tribunal de primeira instância, o Peticionário não tenha apresentado qualquer explicação sobre as circunstâncias que levaram a que estivesse na posse desses artigos. 82. O Tribunal Superior discordou do Tribunal Distrital quanto aos seus argumentos em relação à precisão dos depoimentos prestados por PW 1, PW 2 e PW 5, julgando-os como insuficientes. No que concerne particularmente a PW 2, a confissão foi anulada por ter sido obtida de maneira ilegal mediante coerção. No entanto, o Tribunal Superior ainda se baseou na doutrina da posse de propriedade roubada recentemente e confirmou a condenação do Peticionário. 83. O Tribunal de Recurso também procedeu a uma análise exaustiva dos autos processuais produzidos durante o processo perante o tribunal de primeira instância e perante o Tribunal Superior. Chegou à conclusão de que os depoimentos da terceira e quarta testemunhas da acusação (PW 3 e PW 4), que foram excluídos da consideração pelos tribunais inferiores, eram «passíveis de correcção».26 O Tribunal concluiu que a matéria era 25 26 Ibid. Acórdão do Tribunal de Recurso, pág. 6. 23