as circunstâncias específicas do caso.73 A prática do Tribunal, nessas circunstâncias, é conceder um valor fixo de indemnização como ressarcimento de danos morais.74 151. Á luz do exposto, e tendo em conta outros casos semelhantes envolvendo o Estado Demandado,75 o Tribunal atribui ao Peticionário a quantia de trezentos mil xelins (TZS 300.000) a título indemnização por danos morais. B. Reparações não pecuniárias 152. O Peticionário pede ao Tribunal que ordene ao Estado Demandado que revogue a sentença de morte, ordene a sua retirada do corredor da morte e a sua libertação da prisão. Pleiteia ainda que o Tribunal ordene ao Estado Demandado que altere a disposição da sua lei sobre a pena de morte obrigatória para garantir o respeito pela vida. 153. O Estado Demandado, por seu lado, pede ao Tribunal que ordene que todas as medidas solicitadas pelo Peticionário sejam recusadas. i. Alteração da legislação para garantir o respeito pela vida e a dignidade 154. O Peticionário pede ao Tribunal que ordene ao Estado Demandado que altere as suas leis para garantir o respeito pelo direito à vida. 155. O Tribunal recorda a sua posição em acórdãos anteriores relativos à imposição obrigatória da pena de morte, nos quais ordenou ao Estado Demandado que tomasse todas as medidas necessárias para eliminar do seu Código Penal a disposição relativa à imposição obrigatória da pena de 73 Juma c. Tanzânia (acórdão), supra, § 144; Viking e Outro c. Tanzânia (reparações), supra, § 41 e Umuhoza c. Ruanda (reparações), supra, § 59. 74 Zongo e Outros c. Burkina Faso (reparações), supra, §§ 61; e Konaté c. Burkina Faso (reparações), supra, § 177. 75 Crospery Gabriel e Outro c. República Unida da Tanzânia, TADHP, Petição N.º 050/2016, Acórdão de 13 de Fevereiro de 2024 (mérito e reparações), § 153; Romward William c. República Unida da Tanzânia, TADHP, Petição N.º 030/2016, Acórdão de 13 de Fevereiro de 2024 (mérito e reparações) § 86. 45