mês, altos funcionários do Estado Demandado, bem como directores das
empresas envolvidas no despejo dos resíduos foram suspensos das suas
funções. O Estado Demandado também levou a cabo operações de
limpeza dos locais contaminados.
6.
No dia 13 de Fevereiro de 2007, foi firmado um Memorando de
Entendimento (doravante denominado «o Memorando») entre o Estado
Demandado
e
as
filiais
da
empresa
multinacional
TRAFIGURA
(TRAFIGURA Beaver B Corporation, TRAFIGURA Limited, Puma Energy e
West African International Service Business (WAISB)). Nos termos do
Memorando, a TRAFIGURA comprometeu-se a pagar ao Estado
Demandado a quantia de 95.000.000.000 (noventa e cinco mil milhões) de
francos CFA repartido da seguinte forma: Setenta e três mil milhões de
francos CFA (73 000 000 000 de francos CFA) a título de reparação dos
danos causados ao Estado de Côte d’Ivoire e às vítimas; e vinte e dois mil
milhões de francos CFA (22 000 000 000 de francos CFA) para operações
de limpeza. O Memorando também previa a «renúncia definitiva» por parte
do Estado Demandado de qualquer processo, reclamação, acção ou
procedimento, presente ou futuro, que pudesse iniciar contra a outra parte.
7.
No dia 14 de Fevereiro de 2007, os três (3) executivos da TRAFIGURA que
foram detidos e mantidos em prisão preventiva no âmbito do processo
foram libertados como parte das condições estipuladas no Memorando, nos
termos do qual a TRAFIGURA só transferiria os montantes acordados para
o Estado Demandado quando o Memorando fosse assinado e
determinadas condições fossem cumpridas. Uma das referidas condições
era a emissão dos «documentos necessários» que comprovassem que o
Estado Demandado retirou o processo civil e autorizou o Presidente do
Conselho de Administração (PCA) e o Chefe da Divisão Africana da
TRAFIGURA, bem como o Director Administrativo Adjunto da Puma Energy
a abandonar o país.5
5
Criada em Fevereiro de 2004, a Puma Energy é uma filial do grupo TRAFIGURA na Côte d'Ivoire que
gere os investimentos de armazenamento e distribuição de petróleo da TRAFIGURA na Costa do
Marfim.
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