O Tribunal, constituído pelos Venerandos Juízes: Imani D. ABOUD, Presidente;
Modibo SACKO, Vice-Presidente; Rafaâ BEN ACHOUR, Suzanne MENGUE, Tujilane
R. CHIZUMILA, Chafika BENSAOULA, Blaise TCHIKAYA, Stella I. ANUKAM, Dumisa
B. NTSEBEZA, Denis D. ADJEI e Duncan GASWAGA; e pelo Escrivão, Dr. Robert
ENO.
No processo referente a:
Joseph LETUYA E 14 OUTRAS PESSOAS
representada pelo:
Ilustre Advogado Roy KOIMETT, Koimett & Company, Advocates
c.
REPÚBLICA DO QUÉNIA
representada pelo:
Solicitor General
Feitas as deliberações,
Profere o seguinte Despacho:
I.
SOBRE AS PARTES EM LITÍGIO
1.
Joseph LETUYA, Patrick Kibet KUERSOI, Nahashon K. KIPTO, Elasco
RONO, Stephen PANDUMUNYE, William Kiplagat KALEGU, Joseph K.
SANG, Parsoloi SAITOTI, Kiprono SIGILAI, Zakayo LESINGA, James
RANA, Julias SITONIM, Charles K. NDARAYA, Daniel Kibet CHESOT,
William Seroney TIWAS (doravante designados por «o Peticionários»)
alegam que são membros da comunidade Ogiek e legítimos proprietários
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