transmitiu-as por fax.
34. Em 23 de Fevereiro de 1996, o Secretariado enviou uma mensagem por fax ao
Comissário Dankwa, perguntando sobre os resultados da sua missão no Botsuana.
35. Em 28 de Fevereiro de 1996, o Sr. Odinkalu, advogado do Queixoso, apresentou uma
nota adicional descrevendo as condições especiais da nacionalidade por naturalização
concedidas ao Sr. Modise.
36. A 1 de Março de 1996, o Secretariado recebeu uma mensagem por fax do Comissário
Dankwa informando-o de que não tinha podido levar a cabo a sua missão no Botswana
antes da 19ª Sessão.
37. Durante a 19ª Sessão, a comunicação não foi examinada.
38. A 8 de Maio de 1996, foi enviada uma carta ao governo do Botswana, acusando a
recepção da sua Nota Verbal de 19 de Outubro de 1995, e informando-o de que a
comunicação não tinha sido examinada na 19ª Sessão, mas que seria feita na 20ª Sessão
agendada para Outubro de 1996.
39. Em 8 de Maio de 1996, foi enviada ao Queixoso uma carta com as mesmas informações
que as acima referidas. Uma cópia da nota verbal dirigida à Comissão pelo Governo em 19
de Outubro de 1995 foi anexada à carta.
40. Em 9 de Outubro de 1996, o Secretariado da Comissão recebeu uma mensagem por
fax da INTERIGHTS, principalmente para transmitir uma cópia da carta do Sr. Modise
declarando que todos os recursos internos tinham sido esgotados e que, embora o Governo
do Botsuana tivesse prometido ao Comissário Dankwa que lhe seria emitido um passaporte,
o seu pedido ainda não tinha sido aprovado pelas autoridades competentes.
41. Em 10 de Outubro de 1996, o Secretariado acusou a recepção da correspondência da
INTERIGHTS.
42. Na sua 20ª sessão, realizada em Grand Bay, Maurícia, em Outubro de 1996, a
Comissão ouviu uma apresentação feita pela INTERIGHTS. Na sequência da audiência,
decidiu adiar uma decisão sobre o mérito para a sua próxima sessão, a fim de dar mais
tempo para explorar a via de uma resolução amigável.
43. Em 12 de Dezembro de 1996, o Secretariado dirigiu ao Governo uma Nota Verbal nesse
sentido. 44. Em 12 de Dezembro de 1996, o Secretariado enviou uma carta nesse sentido a
INTERIGHTS.
45. Na sua 21ª sessão, em Abril de 1997, a Comissão decidiu encerrar o processo,
considerando que a naturalização de Modise constituía uma solução amigável para a
questão.
46. Em 11 de Junho de 1997, o Secretariado notificou o Queixoso, o Estado Parte e o
advogado do Queixoso, respectivamente.
47. Em 16 de Junho de 1997, o Secretariado recebeu uma mensagem por fax da
INTERIGHTS, indicando que não estava satisfeito com a decisão da Comissão e que,
consequentemente, solicitava a reabertura do processo.
48. Em 19 de Junho de 1997, o Secretariado acusou a recepção da carta da INTERIGHTS
de 16 de Junho de 1997, explicando simultaneamente a decisão tomada pela Comissão.
49. Em 26 de Junho de 1997, foi enviada uma carta ao Sr. Modise sobre o assunto, com
cópia para a INTERIGHTS.