8. Além disso, o Tribunal observa que a alteração do título da petição não
afectaria negativamente nem os direitos processuais nem os direitos
substantivos do requerido.
9. A Corte observa ainda que Karata Ernest e seis (6) outros declararam que
nunca apresentaram nenhum pedido ao Tribunal nem autorizaram ninguém
a usar seus nomes para esse fim e, consequentemente, consideram que não
são parte no caso.
10.Consequentemente, o Tribunal considera necessário alterar o título inicial do
Requerimento de "Karata Ernest e Outros v. República Unida da Tanzânia"
para "Frank David Omary e Outros v. República Unida da Tanzânia", como
proposto pelos outros R
e
q
u
e
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te
s
.
11. Por estas razões, o Tribunal é unânime:
-
TOMA NOTA de que Karata Ernest e seis outros não são parte nesta
candidatura;
-
CONCLUI que a apreciação do Requerimento n.º 001/2012 pelo Tribunal
não será afectada pela alteração do título inicial do R
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