do seu recurso de cassação e a apresentação da presente petição, o que considera indevidamente longo. 34. Além disso, salienta que a regra do esgotamento das vias de direito interno está sujeita a uma interpretação muito ampla. A este respeito, cita o processo De Wilde, Ooms e Versyp c. a Bélgica, no qual o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, a 18 de Junho de 1971, que “nada impede os Estados de renunciarem ao benefício da regra do esgotamento das vias de recurso internas". *** 35. O Tribunal nota que, nos termos do n.º 5 do artigo 56.º da Carta e do n.º 2 do artigo 50.º, as petições devem ser apresentadas após esgotadas as vias de recursos internas, se for o caso, a menos que seja evidente que o processo relativo a tais recursos foi prolongado de modo anormal.5 36. O Tribunal destaca que os recursos disponíveis a serem esgotados localmente são os recursos judiciais ordinários. Estes devem estar disponíveis, ou seja, devem poder ser utilizados sem entraves pelo Peticionário, além de serem eficazes e suficientes, no sentido de que são “susceptíveis de satisfazer o queixoso” ou de remediar a situação contestada.6 37. O Tribunal observa, além disso, que o esgotamento das vias de recurso internas é examinado no momento em que o processo é submetido à sua apreciação e que o cumprimento deste requisito significa que o Peticionário deve aguardar o resultado das vias de recurso pendentes antes de recorrer 5 Ghaby Kodeih e Nabih Kodeih c. República do Benin, TADHP, Petição n.º 008/2020, Acórdão de 23 de Junho de 2022 (competência e admissibilidade), § 49; Houngue Éric Noudehouenou c. República do Benin, TADHP, Petição n.º 032/2020, Acórdão de 22 de Setembro de 2022 (competência e admissibilidade), parágrafo 38. 6 Beneficiários de Norbert Zongo, Abdoulaye Nikiema alias Ablassé, Ernest Zongo, Blaise Ilboudo e Mouvement Burkinabè des Droits de l’Homme et des Peuples c. o Burkina Faso Acórdão (5 de Dezembro de 2014), (mérito) 1 AfCLR 219, página 68; Ibid. Konaté c. Burkina Faso (mérito), página 108. 9